Declaração Simplificada da Exportação - DSE

Atenção: Fim da DSE informatizada em 28/08/2018                                                                                                                                               Em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, informamos que a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permanecerão em funcionamento. As novas operações deverão ser processadas com base em DU-E.   (Notícia Siscomex Exportação nº 74/2018)

A Declaração Simplificada de Exportação (DSE) elaborada e registrada recebe numeração automática, única, nacional e seqüencial reiniciada a cada ano pelo Siscomex.

Aos bens contidos em remessa postal internacional ou encomenda aérea internacional, até o limite de US$ 50.000, 00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, será admitido o registro de DSE por solicitação, respectivamente, da ECT ou de empresa de transporte internacional expresso porta a porta (courier).

A DSE poderá ser elaborada por servidor da RFB lotado na unidade onde será processado o despacho aduaneiro, quando se tratar de exportação eventual realizada por pessoa física.

A elaboração da DSE pelo exportador é efetuada por meio da transação DSE11 -> ELABORA DSE (árvore de acesso: DSE => DSE1 => DSE11).

O exportador deve informar na primeira tela da transação DSE11 a natureza da operação conforme tabela do Siscomex:

O registro da DSE somente será efetivado após:

 verificada a regularidade cadastral do exportador;

 informada a presença da carga, no Siscomex, quando sujeita a armazenamento; e

 a informação, no Siscomex, dos dados relativos ao embarque da mercadoria, na hipótese de exportação por via rodoviária.

A transação "DSE14 -> REGISTRA DSE" é utilizada pelo exportador quando não se optar, no sistema, pelo registro automático da DSE, após a inclusão da presença de carga e/ou após a retificação dos dados informados.

Efetivado o registro da DSE, o Siscomex não permite nenhuma retificação dos dados da declaração.

Nos casos de utilização de DSE formulário, o seu registro será feito pela unidade de despacho, mediante a aposição de número, composto pelo código da unidade, seguido do número seqüencial de identificação do documento e da data. (Anexos V, VI e VII da Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006)

O registro da DSE formulário somente será efetuado:

 após a manifestação favorável da autoridade competente pelo controle específico a que esteja sujeita a mercadoria, se for o caso, efetuada no campo próprio da declaração ou em documento específico por ela emitido;

 mediante requisição do Ministério das Relações Exteriores, formulada na própria declaração, quando se tratar de exportação realizada por missão diplomática ou semelhante.

LEGISLAÇÃO:

Instrução Normativa SRF nº 611, de 2006