Manual da Marca OEA
A marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) foi formalmente apresentada no dia 10 de dezembro de 2014, data em que a Receita Federal oficialmente lançou seu Programa.
Composta por um círculo com listras nas cores verde, azul e amarela e os dizeres “AEO ‒ Authorized Economic Operator ‒ Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado”, seu uso é um dos benefícios concedidos às empresas cuja certificação como OEA esteja vigente. O círculo representa o globo terrestre e suas cores referem-se ao Brasil. A disposição das cores em listras transmite a sensação de um mundo em movimento e de um país inserido no novo modelo de controle aduaneiro do comércio internacional e em constante evolução.
A sigla “AEO”, abreviação do termo “Authorized Economic Operator”, é a expressão mundialmente divulgada pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e facilmente reconhecida por qualquer país que adote os princípios da Estrutura Normativa SAFE (OMA). Assim, por se tratar de um programa de âmbito internacional, a marca utiliza a sigla na língua inglesa, fato que permite uma melhor identificação do Programa Brasileiro de OEA . Ademais, a não utilização da sigla em português “OEA ” se deve ao fato de que esta sigla já é utilizada pela Organização dos Estados Americanos. Por último, a marca também apresenta a indicação clara de que se trata do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado, instituído em consonância com as necessidades de segurança e controle aduaneiros do Brasil.
Versão 1.1 do Manual da Marca
Nesta nova versão do manual, instituída pela PORTARIA RFB Nº 947, DE 03 DE JULHO DE 2018, foi acrescentada uma pequena variação na já consolidada marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico (Programa OEA), qual seja: o OEA Integrado.
A participação no Programa OEA de órgãos ou entidades da administração pública que exercem controle sobre operações de comércio exterior será efetivada por intermédio de módulo complementar do OEA Integrado, com vistas à emissão de certificados de segurança e conformidade a intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, relativamente aos controles exercidos por esses órgãos ou entidades (exemplos: Secretaria de Defesa Agropecuária, Exército Brasileiro, Agência Nacional de Aviação Civil, entre outros), conforme Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017.
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Utilização da logomarca OEA
A utilização da logomarca do Programa Brasileiro de OEA só é permitida aos operadores certificados no Programa OEA, conforme preceitua a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro 2015.
Podem ser certificados os seguintes intervenientes da cadeia logística:
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Uma vez certificados, os importadores, exportadores, transportadores e agentes de cargas poderão utilizar da logomarca OEA de uma forma ampla, pois seu uso é extensivo a todos os estabelecimentos da mesma empresa. Por outro lado, o depositário de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegado, operador portuário ou aeroportuário e Redex poderão utilizar da logomarca OEA de forma mais restrita, pois somente o estabelecimento certificado poderá utilizá-la. Importante ressaltar que caso o operador certificado faça parte de um grupo econômico ou de um conglomerado de empresas o uso da logomarca NÃO se estende a esse grupo ou conglomerado.
O OEA Integrado representa um marco na integração da RFB com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior. Isso significa menos burocracia e maior agilidade nos processos de exportação e importação. |
Desta forma, o símbolo "mais" foi adicionado para deixar claro que existe algo a mais, isto é, trata-se de um operador OEA com um diferencial. E qual é este diferencial? Ele agrega outros órgãos de Estado, e isso está descrito na outra parte adicionada: o destaque para a expressão "Government Agencies".
Assim, para aqueles operadores que forem certificados pela Aduana e também por outro órgão de Estado, foi criada a presente variação do logotipo: mostrou-se que há algo diferente, sem descaracterizá-la. Importante mencionar que, por se tratar de um programa de âmbito internacional, a marca original utiliza a sigla na língua inglesa . Assim, coerente com a original, a expressão "Integrado" foi traduzida para o inglês como "Government Agencies" de modo a permitir uma melhor visibilidade na comunidade do comércio internacional.
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Arquivos da logomarca para download