7.10 – A compensação das sobras de retenção em meses posteriores deve ser informada na EFD-Reinf ou na DCTFWeb?

A partir da obrigatoriedade da DCTFWeb, as compensações de sobras de retenção da Lei nº 9.711/1998 seguirão as normas dos demais tributos administrados pela RFB. As compensações ou pedidos de restituição serão realizados via apresentação de PERDCOMP. Contudo, no mês em que ocorrer a retenção, estes valores poderão ser deduzidos dos débitos devidos no Período de Apuração – PA, como acontecia na GFIP.