Como fica o benefício fiscal se o resultado do processamento da Dirbi informar que minha empresa não poderá utilizar as vantagens?
Publicado em12/08/2024 15h16
O contribuinte não tem direito aos benefícios fiscais enquanto estiver com pendências. Elas devem ser regularizadas o mais rápido possível para que o contribuinte volte a usufruir os benefícios. Se a Receita Federal verificar que houve utilização indevida, o contribuinte poderá ser chamado para prestar esclarecimentos e estará sujeito à cobrança de valores.