Quarto Termo Aditivo ao Contrato RFB-Copol nº 18/2024 - Brasoftware
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o período a ser de 20/05/2026 a 19/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada sua vigência máxima, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021 e Supressão quantitativa total da licença prevista no item 8 do contrato, correspondente a 1,95% do valor inicial atualizado, com fundamento no art. 124, inc. II, “b”, da Lei nº 14.133/2021.
Atualizado em
14/05/2026 12h00
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