Segundo Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 28/2024.
Objeto: 1. A prorrogação do prazo de vigência do Contrato SRRF09 nº 28/2024 por mais 12 meses, a partir de 10/07/2026 a 09/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. 2. O reajuste de preços, com efeitos financeiros a partir de 24/05/2026.
Publicado em
03/07/2026 14h58
2 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 28-2024.pdf