Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 28/2024.
Objeto: 1. A prorrogação da vigência do Contrato SRRF09 nº 28/2024 (fls. 194-206) por 12 (doze) meses, prorrogando de 10/07/2025 a 09/07/2026, com fundamento na Cláusula Segunda – vigência e prorrogação, do instrumento contratual, combinada com o Art. 107, da Lei nº 14.133/2021. 2. A supressão de 17,38% (dezessete inteiros e trinta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 10/07/2025, com fundamento na letra b, do inciso I, do artigo 124, da Lei nº 14.133/2021. 3. O reajuste de preços, com efeitos financeiros a partir de 24/05/2025.
Publicado em
03/07/2026 14h58
Atualizado em
03/07/2026 15h01
1 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato SRRF09 nº 28-2024.pdf