Nossa História
Linha do Tempo
1500
Feitorias
Tão logo os portugueses chegaram ao Brasil, a atividade fazendária teve início. A retirada do pau-brasil a serviço do exclusivismo português inerente ao pacto colonial exigia a criação de entrepostos ao longo da costa, as feitorias. Recolhiam o quinto do pau-brasil ao mesmo tempo defendiam os domínios portugueses da investida de outras nações.
1534
Alfândegas e Provedorias
A colonização sistemática teve início com a divisão do território em Capitanias. A partir de então, a entrada de gêneros necessários aos colonos exigia maior controle alfandegário, sendo criadas as primeiras Alfândegas, integradas ou subordinadas a Provedorias da Fazenda Real com sedes em cada Capitania.
1549
Provedoria-Mor
Com o estabelecimento do Governo-Geral que unificou o comando das Capitanias, as Provedorias passaram a ter uma estrutura centralizada em uma Provedoria-Mor com sede em Salvador.
1581
Casas de Fundição
Nas primeiras décadas da colonização, com o ouro ainda em diminuta quantidade, foi criada a primeira Casa de Fundição em São Paulo. Ali o quinto do ouro (20%) seria cobrado até sua substituição pela Capitação – tributo criado em meados do século XVIII.
1696
Conselho de Fazenda
Tribunal administrativo, com sede em Salvador era presidido pelo Vice-Rei, que supervisionava os assuntos fazendários no Brasil. Era integrado pelo Juiz dos Feitos da Fazenda, pelo Provedor-mor da Fazenda, pelo Procurador da Fazenda e por dois desembargadores dos mais antigos. Foi extinto como tal em 1770.
1718
Registros
Com a descoberta do ouro na região das Gerais, na virada para o século XVIII, intensificou-se a cobrança do quinto do ouro e para coibir a circulação em descaminho do metal precioso não quintado (tributado) espalharam-se os Registros, que eram postos de fiscalização e cobrança das Entradas – primeiro tributo de circulação de mercadorias.
1735
Intendências do ouro
Responsáveis por fiscalizar a Capitação, que foi o imposto criado para substituir o Quinto do Ouro, que apresentava dificuldades de ser arrecadado ante a grande sonegação e descaminho do ouro. Pela Capitação era feito um grande cadastro sobre a mão de obra na área da mineração sendo cobrado per capita.
1770
Juntas da Real Fazenda
Com a criação do Erário Régio em Portugal (1761), a Provedoria-Mor logo foi extinta na Colônia (1770) e as antigas Provedorias foram substituídas pelas Juntas da Real Fazenda subordinadas a um colegiado composto, entre outros, pelos governadores das Capitanias.
1808
Erário Régio no Brasil
Com a vinda da família real ao Brasil, em 1808, transferia-se o aparato administrativo-fiscal para a Colônia, onde foi instalado o Erário Régio português. Abriam-se os portos ao comércio internacional, além de tributar-se a propriedade territorial e urbana.
1822
Juntas da Fazenda Pública
Com a Independência do Brasil, as Capitanias passaram a Províncias e as Juntas da Real Fazenda viraram Juntas da Fazenda Pública, nomenclatura que as desvinculava do antigo reino.
1831
Tesouro Nacional
O Erário Régio funcionou até 1831, quando foi substituído pelo Tribunal do Tesouro Nacional, ao qual subordinavam-se as Juntas da Fazenda então transformadas em Tesourarias das Províncias. Também foram criadas as Coletorias.
1850
Diretoria Geral de Rendas Públicas
Ligada ao Tesouro Nacional, foi a primeira repartição criada com atribuições específicas concernentes às receitas públicas. Centralizava as atividades das Tesourarias Provinciais, sob as quais ficavam subordinadas as Alfândegas, Mesas de Rendas e Coletorias.
1892
Delegacias Fiscais
Foram criadas inicialmente nos estados desprovidos de Alfândegas, cujas capitais não se situavam no litoral: São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí e Goiás sendo depois estabelecidas nos demais estados.
1909
Diretoria da Receita Pública
Substituiu a Diretoria Geral de Rendas Públicas. Permaneciam-lhe subordinadas as Estações Fiscais em que eram coletadas as rendas da União.
1924
Delegacia Geral do Imposto de Renda
Com a industrialização no Brasil, baseada em uma mão de obra assalariada, um novo fato gerador mostrava-se promissor - a renda pessoal. Assim, em 31 de dezembro de 1922, foi instituído o Imposto de Renda no Brasil e, em 1924, foi criada a Delegacia Geral do Imposto de Renda, com sede no Rio de Janeiro.
1925
Conselho de Contribuintes
Ainda em 1924 um decreto previa um Conselho de Contribuintes, ao qual seriam encaminhados os recursos em cada Estado e no Distrito Federal.
1934
Direção Geral da Fazenda Nacional
Passou a ser o órgão centralizador das áreas de arrecadação fazendária da União. Subdividia-se em Diretoria do Imposto de Renda (até então Delegacia Geral do IR), Diretoria de Rendas Internas e Diretoria de Rendas Aduaneiras.
1964
Departamentos
As Diretorias do Imposto de Renda, das Rendas Internas e das Rendas Aduaneiras passam a Departamentos. A estes soma-se o Departamento de Arrecadação, inaugurando uma divisão interna por tarefas e não por espécie tributária como até então.
1968
Secretaria da Receita Federal - SRF
Substituiu a antiga Direção Geral da Fazenda Nacional e implementou uma administração orientada por sistemas e funções, extinguindo os antigos Departamentos. Em seu organograma surgiram as Coordenações de Sistemas de Arrecadação, de Tributação, de Fiscalização e do Centro de Informações Econômico-fiscais.
2007
Receita Federal do Brasil - RFB
Criada pela Medida Provisória nº 258/2005, a Receita Federal do Brasil, unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária. O novo Órgão foi confirmado por lei aprovada em 16 de março de 2007.
2019
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
A Instituição passa a se chamar Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Publicações
Livro
Receita Federal - 50 anos: 1968-2018
A obra resgata o processo de criação da Secretaria da Receita Federal a partir do histórico de Instituições que a antecederam como a Diretoria Geral de Rendas Públicas (1850) e a Direção Geral da Fazenda Nacional (1934). Aborda o processo de sua criação, em 1968, com as características que assumiu até a fusão com Secretaria da Receita Previdenciária passando a configuração da Secretaria da Receita Federal do Brasil (2007).
Livro
Receita Federal: História da Administração Tributária no Brasil
O livro resgara a história da Administração Tributária e Aduaneira no Brasil desde o período colonial até a criação da Secretaria da Receita Federal, recuperando pormenores de sua organização institucional e seus avanços tecnológicos na administração fiscal até a era da informática e dos aplicativos para dispositivos móveis.