Orientações da Reforma Tributária do Consumo
Publicado em
18/09/2026 15h48
Atualizado em
21/09/2026 09h09
Reforma Tributária do Consumo
Cronograma dos documentos fiscais eletrônicos
Consulte as datas de início da obrigatoriedade dos documentos fiscais e declarações e as informações sobre a publicação dos leiautes.
Cronograma divulgado em 31/07/2026 pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, referente ao Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026.
Encontre a data e o documento
Selecione uma data para consultar os documentos e as operações abrangidas.
Como ler o cronograma: o início da obrigatoriedade e a publicação do leiaute são marcos diferentes. O leiaute descreve a estrutura técnica do documento.
As informações sobre os leiautes refletem a divulgação de 31/07/2026. As datas de publicação são previsões para planejamento e podem receber ajustes por necessidades técnicas ou operacionais.
Início da obrigatoriedade 3 de agosto de 2026
| Documento / declaração | Operações abrangidas | Publicação do leiaute |
|---|---|---|
| BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico | Passageiros, exceto transporte aéreo, urbano, semiurbano e metropolitano. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico | Cargas em transporte intermunicipal e interestadual. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| CT-e OS Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços | Transporte de pessoas por agências de viagem ou transportadoras; transporte de valores e excesso de bagagem. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| DC-e Declaração de Conteúdo Eletrônica | Transporte de bens para os quais não se exige outro documento fiscal. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| GTV-e Guia de Transporte de Valores Eletrônica | Valores em transporte intermunicipal e interestadual. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais | Controle do transporte de cargas: reúne os documentos da operação ou do transporte próprio. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NF3e Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica | Energia elétrica fornecida ao consumidor. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NF-e Nota Fiscal Eletrônica | Bens materiais e outros fornecimentos específicos. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFC-e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica | Bens fornecidos no comércio varejista. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFS-e Via Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via | Pedágio cobrado pela utilização de vias. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
Início da obrigatoriedade 1º de outubro de 2026
| Documento / declaração | Operações abrangidas | Publicação do leiaute |
|---|---|---|
| NFS-e Nota Fiscal de Serviços Eletrônica — exceto serviços específicos | Serviços em geral sujeitos ao ISS, sem obrigatoriedade específica. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFCom Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica | Serviços de comunicação. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| DIR Declaração de Importação de Remessa | Registro da entrada de encomendas internacionais. | 03/08/2026 Previsão divulgada |
| DeRE · 1ª fase Declaração de Regimes Específicos | Eventos de tabela dos contribuintes. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
Início da obrigatoriedade 15 de novembro de 2026
| Documento / declaração | Operações abrangidas | Publicação do leiaute |
|---|---|---|
| DeRE · 2ª fase Declaração de Regimes Específicos | Eventos periódicos mensais. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
Início da obrigatoriedade 1º de dezembro de 2026
| Documento / declaração | Operações abrangidas | Publicação do leiaute |
|---|---|---|
| BP-e Bilhete de Passagem Eletrônico | Passageiros em transporte semiurbano, metropolitano ou aéreo. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NF-e ABI Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis | Alienação de imóveis. | 01/09/2026 Previsão divulgada |
| NFAg Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica | Abastecimento de água e esgotamento sanitário. | Disponibilizado Informação de 31/07/2026 |
| NFGas Nota Fiscal Eletrônica do Gás | Gás canalizado distribuído ao consumidor. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFS-e · Plataformas Nota Fiscal de Serviços Eletrônica para Plataformas | Serviços promovidos por plataformas digitais e serviços intermediados nas hipóteses específicas. | 01/09/2026 Previsão divulgada |
| NF-e · Não contribuinte do ICMS Sujeito passivo do IBS e da CBS não contribuinte do ICMS | Fornecimentos sujeitos ao IBS e à CBS, movimentações de bens materiais ou devoluções de operações. | 01/09/2026 Previsão divulgada |
| NFS-e · Serviços específicos Serviços também sujeitos ao ISS | Fornecimentos enquadrados nos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01 da LC 116. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFS-e · Bens imateriais Fornecimento de bens imateriais | Bens fora da lista de serviços e não sujeitos ao ICMS. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| NFS-e · Condomínios Receitas de condomínio edilício | Cobrança de taxas e demais valores condominiais, além de outras receitas do condomínio. | 01/10/2026 Previsão divulgada |
| NFS-e · Locações Locações, cessões onerosas e arrendamentos | Locações de bens móveis; locações, cessões onerosas e arrendamentos de bens imóveis. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
Início da obrigatoriedade 1º de janeiro de 2027
| Documento / declaração | Operações abrangidas | Publicação do leiaute |
|---|---|---|
| Simples Nacional NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e e outros documentos fiscais | Documentos fiscais dos contribuintes do Simples Nacional. | 01/09/2026 Previsão divulgada |
| Duimp Declaração Única de Importação | Registro e controle eletrônico das operações de importação. | 03/11/2026 Previsão divulgada |
| NF-e · Importação Nota Fiscal Eletrônica na Importação | Documento do importador para nacionalização e registro de entrada de produtos estrangeiros. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
| DeRE · 3ª fase Declaração de Regimes Específicos | Demais eventos, não abrangidos pelas fases anteriores. | 01/09/2026 Previsão divulgada |
| NF-e · Combustíveis Nota Fiscal Eletrônica — Tributação Monofásica | Fornecimentos de combustíveis sujeitos à tributação monofásica. | Publicado Informação de 31/07/2026 |
Ambientes de emissão e conformidade
Disponibilização dos ambientes
A comunicação de 31/07/2026 previa divulgar, na primeira quinzena de agosto, um cronograma específico para a disponibilização dos ambientes de emissão. As datas apresentadas acima se referem à obrigatoriedade e aos leiautes.
Programa de conformidade de 2026
O ato prevê a edição de um programa de orientação à implantação, com prazo adicional para regularização destinado aos contribuintes que demonstrem cooperação no cumprimento das obrigações acessórias. Essa previsão não representa uma prorrogação geral dos prazos do cronograma.
Referência: Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, conforme a comunicação conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.