PGFN e FAB celebram parceria para gestão de créditos de tarifas aéreas

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), da Força Aérea Brasileira, celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio de dados, informações e conhecimentos mútuos voltados à gestão e à recuperação de créditos da União provenientes de tarifas de navegação aérea. A cerimônia de assinatura, realizada na terça-feira (28), em Brasília, reuniu Anelize Almeida, procuradora-geral; Marcelo Kanitz Damasceno, comandante da Aeronáutica e tenente-brigadeiro do ar; e Maurício Augusto de Medeiros, tenente-brigadeiro do ar e diretor-geral do Decea, entre outras autoridades. 

O acordo, classificado por Medeiros como um “legado para o país”, visa aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação e cobrança, dando maior eficiência, transparência e segurança jurídica aos processos que sustentam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, “essencial à regularidade e à segurança das operações aéreas em todo o território nacional”, adiantou o diretor-geral. 

Ao lembrar que o acordo foi firmado no Dia do Servidor Público, Anelize Almeida reforçou o compromisso da PGFN com a administração pública e a sociedade. Emocionada, ela lembrou que um trabalho tão rotineiro da instituição, como a recuperação de créditos, se transformou em uma “grande política pública” de proteção ao espaço aéreo e à soberania nacional. “É algo que eu acredito, que minha equipe acredita”, garantiu. 

Anelize disse, ainda, que os débitos inscritos em dívida ativa são mais do que somente números, mas políticas de segurança. Ao reforçar a dedicação  da PGFN com o país, a líder compartilhou que “se for para sair de casa e fazer um trabalho mais ou menos, eu nem saio. Saio para recuperar créditos, para transformar o mundo, para transformar a sociedade brasileira e entregar o melhor que a Procuradoria tem para a Aeronáutica, para o Decea cumprir a missão institucional”. 

Também presente na cerimônia, o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS (PGDAU), João Grognet, afirmou que “a aproximação com o comando da Aeronáutica nos fez perceber que a segurança do país passa pela boa governança na recepção desses recursos”. Ele considerou a iniciativa como “histórica”. 

Destaque internacional

Maurício Augusto de Medeiros compartilhou que a missão do Decea é assegurar a segurança operacional e a fluidez dos serviços de vigilância e controle do espaço aéreo brasileiro. “Uma tarefa que coloca o Brasil entre os países com destaque mundial nesse setor, conforme comprovado pelo conselho da Organização da Aviação Civil Internacional”, revelou o tenente-brigadeiro. 

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Segundo ele, o Decea monitora e controla cerca de três milhões de voos por ano, sustentado por uma infraestrutura e investimentos constantes em tecnologia de ponta, na capacitação de pessoas e na inovação de procedimentos. “Nesse contexto, a previsibilidade orçamentária desempenha papel determinante para, além de garantir a adequada manutenção do sistema de controle do espaço aéreo brasileiro, viabilizar o ciclo de investimentos necessários ao avanço dos sistemas de comunicação, navegação e vigilância”, salientou. 

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Ainda na opinião de Medeiros, a recuperação dos créditos da União, especialmente aqueles provenientes das tarifas de navegação aérea, é fator estratégico para a continuidade e o aperfeiçoamento da prestação do serviço público.  “Este acordo simboliza o comprometimento conjunto do Comando da Aeronáutica e da PGFN com a excelência na gestão pública e a responsabilidade na administração dos recursos da União, em benefício direto da aviação e da sociedade brasileira”, completou o diretor-geral do Decea.

Marcelo Kanitz Damasceno finalizou agradecendo a oportunidade de reafirmar o compromisso, como gestores públicos, “do mais alto padrão de transparência, responsabilidade e eficiência da administração dos recursos da União”. 

Pela PGFN, participaram também da cerimônia os colegas Adriana Rocha, Theo Lucas Borges e Mila Kothe.