Novos decretos dispõem sobre as diretrizes da alimentação saudável nas escolas e nas cidades

A retomada da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional tem um significado especial para os mais de dois mil participantes: a força da sociedade civil. Representantes de todas as partes do país realizam, em Brasília, até a próxima quinta-feira (14.12), a 6ª edição do encontro. Nesta terça (12), durante a abertura oficial, foram apresentados três novos decretos assinados pelo presidente Lula que compõem a estratégia de promover a segurança alimentar e nutricional no Brasil.

Os textos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União e tratam sobre a alimentação adequada e saudável no ambiente escolar e nas cidades. Um deles ainda institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB) e dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. Para o titular do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os decretos garantem "as condições de alimentos saudáveis em todas as regiões do Brasil e, ainda, o abastecimento e a regulamentação, que permitem essa solidez”.

No evento foi assinado ainda um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a execução de ações conjuntas que promovam a alimentação escolar com produtos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nas redes públicas de ensino das regiões que integram a Amazônia Legal. Um edital de chamada pública do BNDES vai destinar R$ 336 milhões, em recursos do Fundo Amazônia, para a seleção de 10 projetos que atuem no fortalecimento da capacidade de produção, aquisição e consumo de alimentos sustentáveis e da sociobiodiversidade. 

A previsão é alcançar 56 municípios dos nove estados da Amazônia Legal. A seleção faz parte da iniciativa Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, resultado de uma parceria entre BNDES, gestor do Fundo Amazônia, MDS, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. 

Podem participar da chamada as fundações de direito privado (incluídas as fundações de apoio), associações civis e também cooperativas. "É uma importante parceria a partir de uma acordo de cooperação entre BNDES, MDS, MDA, MMA e FNDE, com participação da Conab, onde vamos assegurar alimentação para cerca de um milhão de estudantes da região da Amazônia”, anunciou o ministro Wellington Dias.

Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, a conferência desta semana promove o debate em torno da segurança alimentar, tema crucial para a vida de todos os brasileiros. "Essa retomada com o debate da segurança alimentar, sobre comida de verdade, que é prioridade do governo do presidente Lula, é fundamental para a participação da sociedade, para que o povo brasileiro possa botar suas impressões digitais na política nacional de resolver o problema da fome”, defendeu.

Os decretos

O Decreto nº 11.821 dispõe sobre os eixos estratégicos e as diretrizes para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, nas redes públicas e privadas da educação básica. O objetivo é contribuir com a promoção da qualidade de vida e de hábitos saudáveis, e com a prevenção do sobrepeso, da obesidade e do desenvolvimento de doenças crônicas não-transmissíveis.

Também fica recomendada aos entes federativos a organização local intersetorial e com participação social para acompanhamento, capacitação e apoio às unidades escolares para a implementação das regulamentações.

Já o Decreto nº 11.822 institui a Estratégia Nacional de Alimentação Saudável nas Cidades, uma proposta coordenada pelo MDS em colaboração com o MDA e o Ministério das Cidades (MCID). A iniciativa busca fomentar um conjunto de programas e ações a serem implementados em cidades brasileiras, com o intuito de enfrentar os principais desafios para a concretização da segurança alimentar e nutricional e a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no contexto urbano.

Por fim, o Decreto nº 11.820 institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar. O objetivo é promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes, a formação de estoques públicos estratégicos e o abastecimento descentralizado e popular de alimentos. O ato também volta o olhar para a redução de perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo.

"É um passo significativo na nossa jornada em busca de um sistema mais justo, sustentável e inclusivo, que garantirá o acesso a alimentos de qualidade a preços acessíveis e contribuirá para a transformação dos sistemas agroalimentares”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.

Assessoria de Comunicação - MDS, com informações do Planalto