Consulta pública sobre a versão preliminar do documento - Contribuições para o Aprimoramento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF

O PAIF está previsto na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009), como Serviço obrigatoriamente, ofertado em todo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. É o Serviço que estrutura o trabalho Social com famílias, em situação de vulnerabilidade social, na Proteção Social Básica. Seu objetivo central consiste em apoiar as famílias no acesso a direitos e na prevenção do rompimento de vínculos e/ou na vivência de violências e riscos sociais no âmbito das relações familiares. Em 2012, foram publicados dois cadernos de Orientações Técnicas sobre o PAIF (volumes 1 e 2). Ambas as publicações foram e continuam sendo as principais bases para a implementação do PAIF em todo o território nacional.

Considerando o processo de implementação do serviço e o acúmulo desenvolvido pelos profissionais do Serviço nas diversas regiões do País, a SNAS contratou, em 2018, Consultoria voltada a conhecer a forma de execução do PAIF, à luz dos Cadernos de Orientações Técnicas editados pelo MDS em 2012. O trabalho, desenvolvido pela Fundação Carlos Alberto Vanzolini, de São Paulo, de pesquisa de campo qualitativa nas cinco regiões do País, abarcando 110 municípios, envolvendo gestores, coordenadores, técnicos e famílias usuárias do CRAS que possibilitou um conhecimento mais amplo dos modus operandi do PAIF.

Também compôs o processo de aprimoramento a realização de um ciclo de oficinas regionais sobre o PAIF, entre julho e agosto de 2018, cujos resultados foram incorporados no processo de elaboração do produto final da consultoria. A importância do aprofundamento metodológico, a partir dessas iniciativas, se revelou sobre a forma de fazer do PAIF, desde o planejamento do serviço como um todo no CRAS até a execução das ações e a integração com os demais serviços socioassistenciais e políticas setoriais, considerando a multiplicidade de demandas existentes no território. O aprimoramento metodológico, portanto, é uma ferramenta estratégica para fortalecer o papel preventivo da PSB, a partir do seu principal serviço, o PAIF.

Ao final, a entidade contratada formatou documento intitulado “Contribuições para o Aprimoramento Metodológico do PAIF”, com o objetivo de complementar, detalhar ou aprofundar orientações sobre questões e aspectos presentes nas Orientações Técnicas. O caderno foi construído a partir dos resultados da pesquisa de campo e do ciclo de oficinas regionais, sistematizando os diversos modos que os profissionais que atuam nos CRAS vêm encontrando para efetivar o serviço, contemplando a diversidade territorial e de público atendido, bem como as diferentes demandas levantadas pelas famílias.

Este é o documento que agora trazemos para consulta pública, buscando o olhar de trabalhadores do SUAS, usuários, gestores locais, estudiosos e demais interessados no tema. É uma oportunidade de analisar e verificar a aplicabilidade do material no cotidiano de trabalho e construir uma identidade para o serviço que considere as peculiaridades regionais que caracterizam o território nacional. Após a sistematização das contribuições, o documento será oficialmente lançado e distribuído para utilização, e passará por um processo de disseminação nacional.

A consulta pública receberá contribuições por meio de formulário eletrônico, visando facilitar a organização e a incorporação das contribuições ao referido documento. O formulário é dividido por seções, que correspondem à estrutura do documento. Ele deve ser respondido na íntegra, não sendo possível salvar parcialmente para retomada posterior do preenchimento.

O formulário é composto por questões fechadas (de múltipla escolha) e abertas. As perguntas abertas não são de resposta obrigatória, mas quando se assinalar "não" ou "parcialmente" nas perguntas fechadas, elas sejam respondidas, pois é uma forma de aprofundar o olhar dos respondentes sobre os conteúdos do documento.

O texto completo do caderno “Contribuições para o Aprimoramento Metodológico do PAIF” está disponível no endereço: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social.

O envio de contribuições pode ser feito de 30 de janeiro a 18 de março de 2019.

Apenas serão aceitas as contribuições feitas no formulário, que pode ser acessado por meio do link: https://goo.gl/forms/Oy2wTczMGCzxTwHA2.

Quaisquer informações ou esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail paif@mds.gov.br ou telefone: 0800 707 2003

Contamos com a sua participação!