Workshop discute captação de US$ 1,8 bi com organismos multilaterais para impulsionar Fundos de Desenvolvimento

Brasília (DF) – A fim de fortalecer a cooperação entre organismos multilaterais e instituições vinculadas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), promove, nesta sexta-feira (6), o workshop “Fundos de Desenvolvimento Regionais e as Captações Externas com os Organismos Multilaterais”. O evento é fundamental para o alinhamento dos membros envolvidos na estratégia de atração de recursos para financiar o desenvolvimento das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte.

O encontro reúne representantes de todo o ecossistema financeiro do MIDR, desde as superintendências de desenvolvimento regional (Sudam, Sudeco e Sudene); até os bancos operadores dos Fundos de Desenvolvimento (Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BNDES e Caixa Econômica Federal), além dos parceiros internacionais (Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Banco Mundial - BM, e Novo Banco de Desenvolvimento - NDB).

O secretário de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, avaliou que o workshop tem o potencial de impulsionar o crescimento da maturidade institucional entre o MIDR e os cinco bancos federais parceiros da agenda de desenvolvimento nacional.

“É um momento importante também para compartilhar boas práticas e dar destaque para as referências nacionais. Nosso objetivo é aprimorar a governança, fortalecer a articulação entre os atores envolvidos e levar essa sinergia também para as Superintendências de Desenvolvimento, que têm um papel essencial nesse processo, além de aproveitar os esforços que os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento”, afirmou Tavares.

A programação do workshop foi pensada para criar um espaço de deliberação no qual as autarquias vinculadas ao MIDR expusessem os principais desafios e oportunidades para o crescimento social e econômico nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste aos especialistas dos organismos multilaterais. Os multilaterais, por sua vez, também apresentaram os seus critérios para eleger os setores a serem financiados, as medidas socioambientais exigidas dos projetos, os procedimentos de prestação de contas e monitoramento de desembolsos. Dessa forma, o encontro visa identificar pontos em comum e harmonizar os processos entre os organismos multilaterais e os operadores dos fundos.

No Brasil, esses organismos multilaterais têm como missão promover um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável por meio do financiamento de projetos de infraestrutura, como saneamento básico, abastecimento de água, energias renováveis, mobilidade, bioeconomia e agricultura familiar.

Estratégias de captação

A Agência Francesa de Desenvolvimento, o BID, o Banco Mundial e o NDB estão construindo com a SNFI uma série de linhas de financiamento para empregar recursos, via Fundos de Desenvolvimento, em empreendimentos de diversos setores. Atualmente, um volume previsto de US$ 1,833 bilhão está em processo de negociação com os quatro organismos multilaterais. O valor deve ser aportado entre 2025 e 2030 da seguinte forma:

NDB – US$ 500 milhões

AFD – US$ 333 milhões

Banco Mundial – US$ 500 milhões

BID – US$ 500 milhões

Os recursos dos organismos multilaterais serão desembolsados em moeda estrangeira para contas do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda, a pedido do MIDR, transferirá o valor equivalente em reais para os fundos. Em seguida, as superintendências autorizarão a transferência de recursos para os bancos operadores que dialogam diretamente com os projetos financiados.

A importância da estratégia de captação reside na crescente demanda por financiamento dos Fundos de Desenvolvimento, que há quase duas décadas não recebem novos aportes, operando somente com a arrecadação de recursos tributários. “Os últimos aportes externos feitos no Fundos de Desenvolvimento foram entre os anos de 2006 a 2017 pela então presidente Dilma. Hoje temos uma carteira reprimida de projetos que totaliza quase R$ 10 bilhões”, explicou o secretário de Fundos.

Propostas

O New Development Bank, também conhecido como Banco dos BRICS, foi o primeiro organismo com o qual o MIDR aprovou carta-consulta na Cofiex, em 2023. Os recursos foram contratados em 2024 e os desembolsos vão começar este ano, sendo efetuados semestralmente.

A intenção da instituição é eleger setores de investimento alinhados com as prioridades dos Planos de Desenvolvimento Regionais e do Novo PAC, como energia renovável (solar, eólica, biomassa, e pequenas centrais hidrelétricas), transporte e logística (rodovias, ferrovias, armazenamento, armazéns, silos, etc).

A alocação dos recursos (U$ 500 milhões) seguirá a diretriz estabelecida pelo MIDR, com a seguinte distribuição: 60% para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), 20% para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Já a carta-consulta com a AFD foi validada em 2024 e a previsão é assinar o contrato ainda este ano para que os desembolsos comecem até 2026. A alocação definida para os recursos (€ 300 milhões) foi de € 120 milhões para o FDNE, € 90 milhões para o FDA e € 90 milhões para o FDCO. A agência demanda que pelo menos 70% dos recursos sejam investidos em empreendimentos que contribuam para a luta contra as mudanças climáticas (mitigação ou adaptação). Um dos critérios é de que haja, no mínimo, cinco investimentos por fundo financiados com a linha de crédito AFD.

Os setores a serem contemplados serão definidos com base nas prioridades do MIDR e das superintendências, com possibilidade de diversificação dos investimentos. Entre os setores elegíveis estão: gestão sustentável de água potável em regiões com escassez hídrica, tratamento de águas residuais, transporte limpo (como ferrovias com menor pegada de carbono), agricultura sustentável, além de áreas sociais como saúde e educação.

A carta-consulta com o Banco Mundial, por sua vez, foi aprovada em 2024 na Cofiex. O ciclo do projeto prevê a finalização da preparação técnica, dos fluxos operacionais e dos processos de aquisição dos recursos (da ordem de U$ 500 milhões) até outubro de 2025. Os desembolsos nos Fundos de Desenvolvimento devem começar a partir de 2026.

As linhas de financiamento em discussão priorizam áreas estratégicas como saneamento básico, irrigação em territórios com demanda já mapeada, e agricultura sustentável de baixo carbono em diversas cadeias produtivas. Há também a intenção de testar mecanismos que atraiam novos investimentos para a região Nordeste, ampliando o alcance e a efetividade das ações financiadas com os recursos do BM.

A carta-consulta com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) será submetida à Cofiex em 18 de junho de 2025. A proposta contempla um aporte de US$ 500 milhões nos Fundos de Desenvolvimento, com o objetivo de investir em projetos que estejam alinhados às diretrizes do Novo PAC, ao Plano de Transformação Ecológica do Brasil e à Taxonomia Sustentável Brasileira, reforçando o compromisso com um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O foco da proposta está na promoção de maior eficiência, sustentabilidade e resiliência no setor de transportes e logística. Os setores priorizados incluem a modernização de modais hidroviários na região amazônica, ferroviários e rodoviários no Nordeste e Centro-Oeste, além de investimentos em distribuição de combustíveis de baixo carbono e geração de energia limpa.

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