Representantes da SNSA participam do 47º Congresso Nacional de Saneamento da Assemae

O secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Olavo de Andrade e Lima Neto, acompanhado do diretor do Departamento de Planejamento e Regulação, Ernani Ciríaco de Miranda e do assessor técnico, Alexandre Araújo Godeiro Carlos, participam do 47º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), em Campinas (SP).

Sob o tema “Saneamento Público Municipal: um caminho para o Brasil”, o evento ocorre até o dia 22 de junho, no Centro de Convenções Expo Dom Pedro. A atividade visa o debate nacional sobre as políticas públicas de apoio ao saneamento municipal, voltadas ao planejamento, controle social, regulação, prestação regionalizada, alternativas de financiamentos públicos, gestão de resíduos sólidos, eficiência energética e titularidade em regiões metropolitanas.

Estão sendo realizados painéis, mesas-redondas e minicursos com especialistas do setor de saneamento básico, gestores públicos, representantes do governo federal, pesquisadores, lideranças de movimentos sociais e de organizações não governamentais. Estão previstas ainda apresentações de trabalhos técnicos, exposições de tecnologias e feira de saneamento, com mais de 50 estandes.

Ernani Miranda participará de duas mesas-redondas sobre os "10 anos da Lei 11.445/2007: regulação como instrumento para garantir a sustentabilidade do setor" e "10 anos da Lei 11.445/2007: perspectivas e desafios”.

De acordo com ele, a lei de saneamento básico foi um marco de grande importância para o desenvolvimento do saneamento básico no país, na medida em que definiu diretrizes gerais aplicáveis em todo o Brasil e estabeleceu a política federal de saneamento básico, de responsabilidade da União.

“Desde a sua aprovação, podem ser constatadas melhorias significativas no campo institucional, sobretudo com a elaboração dos planos municipais e o crescimento da regulação dos serviços. Também merece destaque a elaboração, pelo governo federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, que não seria possível sem a existência da Lei”, afirmou.

“O grande desafio do setor de saneamento básico, um dos princípios fundamentais da Lei, também tem sido objeto de grande atenção dos entes federados e dos prestadores de serviços, podendo ser destacados os investimentos que tem sido feitos nos últimos anos com recursos disponibilizados pelo Governo Federal, em especial, o Ministério das Cidades, para a ampliação e construção em todo o país de sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem urbana e saneamento integrado, ampliando o acesso aos serviços”, explicou.

Planejamento – Para o assessor técnico Alexandre Godeiro, que participa da mesa redonda "10 anos da Lei 11.445/2007: planejamento e controle social", a partir da estruturação do marco legal do setor, a Lei 11.445/2007 e seu Decreto Regulamentador 7.217/2010, a União cumpre seu papel estruturador da Política Federal de Saneamento Básico e do planejamento do setor. “Nesse sentido, elaborou o Plano Nacional de Saneamento Básico - PLANSAB, publicado em 2013, e está produzindo os Planos Regionais de Saneamento Básico das RIDEs do Brasil. Além disso, apoia institucionalmente a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico por meio de publicações, materiais técnicos e capacitações”, pontuou.

Segundo Godeiro, a SNSA coordena o Comitê Técnico de Saneamento Ambiental – CTSA, do Conselho das Cidades, ao longo de 50 reuniões, discutindo as diretrizes, estratégias e ações de planejamento para o setor. “Porém, há muito que ser feito, pois o Panorama dos Planos de Saneamento indica que só existem Planos Municipais em cerca de 30% dos municípios brasileiros”, concluiu.

Histórico – A Assemae é reconhecida internacionalmente pela realização de suas Assembleias Nacionais, agora denominadas de Congresso, consideradas o maior encontro anual de gestores e prestadores de serviços municipais do setor de saneamento básico no Brasil.