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Planos regionais e PPA serão encaminhados conjuntamente ao Congresso Nacional
No Senado, ministro Gustavo Canuto participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou que, pela primeira vez, os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE) serão encaminhados ao Congresso Nacional juntamente com o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 da Pasta. Nesta quarta-feira (27), em Brasília, o ministro participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal.
"Esses planos regionais nunca foram totalmente implementados e nós queremos mudar isso, justamente para que seja uma política pública efetiva e que possa impactar positivamente a vida da população. Queremos ter uma ação coordenada em prol da visão de futuro dessas regiões. Articulando ações e projetos, teremos condições para fomentar o desenvolvimento produtivo e social das macro e microrregiões do País. Por isso, a importância de enviarmos esses planos junto com o PPA, para conseguir implementar todas as diretrizes e metas alinhadas", destacou Canuto.
O cronograma prevê que, até o mês de abril, os planos regionais serão elaborados pelas Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene) e revisados pela equipe do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Em maio, as propostas serão apreciadas pelos governadores dessas regiões e enviados à Presidência da República. A previsão é que o Congresso receba os documentos em agosto.
Mais de R$ 40 bilhões em 2019
Os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) são parte importante para a implementação dos planos regionais. Foram criados para reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País. Os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, mas também atendem a grandes investidores. Para o setor rural, por exemplo, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para este ano, os três fundos constitucionais dispõem de mais de R$ 40 bilhões para empreendedores e produtores das três regiões. As verbas são administradas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e concedidas pelo Banco do Brasil, no Centro-Oeste, e pelos Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia.
"Esse é um recurso de valor considerável e é um caminho para o desenvolvimento regional. Nossa preocupação é que eles sejam usados com qualidade, atendendo às demandas locais e estimulando o desenvolvimento. Essa é a mudança que essa gestão quer implementar", pontuou Gustavo Canuto.
Durante a audiência pública, o ministro apresentou a senadores as principais políticas da Pasta, nas áreas de Habitação, Segurança Hídrica, Saneamento, Mobilidade Urbana, Defesa Civil e Desenvolvimento Regional e Urbano. Ele destacou que estimular o fortalecimento dos municípios e propiciar melhores condições de vida à população é uma das metas do Governo Federal.