MIDR impulsiona ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

Brasília (DF) — Em um gesto de compromisso com a proteção das mulheres, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reafirmou, nesta quarta-feira (11), a adesão ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, durante cerimônia no Edifício Celso Furtado, em Brasília. O acordo federativo, lançado no dia 4 de fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reúne os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) em uma iniciativa histórica de cooperação para o enfrentamento ao feminicídio. O instrumento tem como objetivo implementar ações governamentais transversais que impeçam a manutenção das mais diferentes formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra as mulheres.

Cerimônia marca o reforço do compromisso com a vida das mulheres

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, defendeu que a proteção à vida e à dignidade das mulheres deve ser um assunto debatido pelos homens gestores do Governo Federal, a exemplo do que tem proposto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao aliar-se às mulheres nessa luta. “Nos últimos meses, eu participei de muitas programações com o presidente Lula. Às vezes, era inauguração de uma obra, mas reservava o maior tempo para falar dos problemas de violência contra a mulher. Ele fez várias convocações de que nós, homens do Governo Federal e os homens do Brasil, encabeçássemos essa luta junto com as mulheres”, ressaltou.

Seguindo o lema da campanha “Todos juntos por todas”, Waldez Góes convidou para a cerimônia a ministra de Estado das Mulheres, Márcia Lopes. Juntos, eles assinaram um ofício que traz a equidade de gênero como diretriz para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas sob responsabilidade do MIDR. O documento estabelece um foco específico na identificação e atendimento das demandas dessa parcela da população e reafirma o compromisso com a valorização das mulheres no ambiente institucional.

Em sua manifestação, a ministra Márcia Lopes abordou o papel estratégico que o MIDR exerce ao promover condições de desenvolvimento econômico e social capazes de elevar a qualidade de vida nos estados brasileiros ao seu potencial. “O fortalecimento do Pacto Federativo, a relação com os estados e com os municípios é fundamental. Com todas essas superintendências, com todos esses órgãos internos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem a responsabilidade, a capilaridade e a capacidade de olhar para cada região brasileira e, obviamente, de potencializar aquilo que nós temos na realidade brasileira”, afirmou a ministra.

Diante das estatísticas estarrecedoras que apontam o assassinato de 1.518 mulheres por motivos de gênero em 2025, Waldez Góes também destacou a importância dos servidores públicos e colaboradores do MIDR construírem ambientes seguros e éticos que persistam para além da gestão atual. “Todas as instâncias do MIDR precisam fazer valer aquilo que nós estamos assinando hoje, e pautar a questão de gênero. Temos que encontrar a agenda que seja mais forte para passar o ano todo mobilizado. Senão, a gente cai numa cilada da cultura, e esquecemos de dar o devido valor à política pública e à agenda que requer da gente essa atitude”, observou Góes.

Compromisso na prática

Em diálogo com os objetivos do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, o MIDR assumiu compromissos concretos para transformação da cultura institucional na direção do enfrentamento da violência contra as mulheres. Entre as iniciativas, destaca-se:

• Política de contratação de empresas prestadoras de serviço que tenham ao menos 4% de seu quadro de funcionários composto por mulheres vítimas de violência;

• Adesão à Rede Equidade do Senado Federal e publicação de portaria que estabelece paridade de gênero e representatividade racial em cargos de liderança;

• Disponibilização de canais institucionais de acolhimento e escuta, incluindo a Ouvidoria, para orientação, registro e encaminhamento de situações de violência, assédio e outras violações de direitos, com garantia de confidencialidade e proteção;

• Elaboração do Protocolo de Prevenção da Violência contra as Mulheres, no âmbito do PSEAD/PROGRIDE, aprovado para 2026 como resposta institucional ao assédio, à discriminação e às demais formas de violência no ambiente de trabalho.

Para a chefe de Gabinete do MIDR, Marilene Nascimento, o ato teve também um significado pessoal e simbólico. Servidora pública e defensora das pautas de equidade dentro do ministério, ela afirmou que a iniciativa representa um compromisso concreto da gestão com a proteção das mulheres. “Foi uma prestação de contas à sociedade. Nós, enquanto alta liderança, estamos mais do que nunca engajados nessa luta e não vamos nos calar diante do que estamos vendo no Brasil”, declarou.

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MIDR, Natália Mori, explica que a construção de uma portaria de paridade de gênero e raça atende à questão estrutural da baixa presença de mulheres em instâncias de poder e decisão. “Na hora de designar os cargos e funções comissionadas, tem uma portaria para dizer que metade dessas nomeações tem que ser para mulheres e que metade seja para mulheres negras. A ideia é fazer uma progressão em dois anos”, projeta.

Também compuseram o dispositivo do evento o secretário-executivo Valder Ribeiro; o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff; o diretor-presidente da Codevasf, Lucas Felipe; a diretora-presidente interina da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ana Carolina Argolo, e a secretária adjunta da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, Micheline Luz.

 

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