MDR lança portaria e manual para facilitar avaliação de empreendimentos de habitação e saneamento

Brasília (DF) – O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou portaria que altera a metodologia de avaliação de empreendimentos geridos pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) e pela Secretaria Nacional de Saneamento (SNS). A novidade contempla empreendimentos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e urbanização de assentamentos precários e tem como objetivo facilitar a coleta e envio de informações por parte de prefeituras e governos estaduais, assim como padronizar o método.

Para atingir a meta, foram disponibilizadas um manuel e planilhas que trazem fórmulas automáticas para o cálculo dos indicadores previstos para cada modalidade. Com a nova ferramenta, será possível minimizar inconsistências no preenchimento das informações pelos estados e municípios, além de padronizar a recepção desses dados pela Caixa, para posterior envio ao MDR em formato de banco de dados.

"Essa ferramenta é um grande avanço no sentido de garantir a qualidade e padronização de dados e de indicadores de avaliação dos impactos das políticas públicas geridas pelo MDR. Um trabalho excepcional, após grande dedicação das equipes técnicas envolvidas, que certamente irá qualificar os programas e ações da pasta”, afirma o secretário-executivo substituto do MDR, Helder Melillo.

Para fomentar uma cultura de avaliação nos atores envolvidos (não só em âmbito local, mas de forma geral, da política pública), as informações encaminhadas por meio de planilhas que alimentarão a base de dados são consideradas imprescindíveis para qualidade e confiabilidade dos processos de avaliação. Tais inovações possibilitam o atendimento de um dos principais objetivos do MDR com esse processo, que é gerar informações sistematizadas acerca dos resultados dos empreendimentos apoiados com recursos da União.

Os documentos disponibilizados pelo MDR para a avaliação dos empreendimentos estão disponíveis neste link.