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MDR anuncia medidas para promover desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Entre as ações estão o lançamento da licitação para o Ramal do Apodi/Salgado, última etapa do Projeto de Integração do São Francisco, e a apresentação de medidas para atrair investimentos privados para projetos de infraestrutura

Publicado em 16/10/2020 20h27

Brasília-DF – O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, anunciou, nesta sexta-feira (16), a edição de três Medidas Provisórias que vão fomentar a atividade econômica nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Isso porque elas vão possibilitar a atração de investimentos privados para projetos de infraestrutura e a renegociação de dívidas de empreendedores com os fundos constitucionais e de investimento sob responsabilidade da Pasta.

“O Governo Federal está atuando para fortalecer o crescimento econômico e social nessas regiões, que a própria Constituição coloca como prioritárias”, destaca Marinho. “Nossa ideia é aumentar a capacidade de atração de investimentos para o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste por meio de mudanças nos Fundos, que são instrumentos importantíssimos para que possamos alcançar os objetivos traçados”, completa.

Entre as ações estão a transformação dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE) em fundos de natureza privada. Outra proposta é renegociar as dívidas referentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e as dívidas de R$ 49 bilhões referentes às debêntures e ações concedidas a cerca de 1,7 mil empresas por meio dos Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).

Segurança hídrica para o Nordeste

Também nesta sexta-feira (16), em Fortaleza (CE), Marinho anunciou a abertura do processo licitatório para a construção do Ramal do Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco para municípios do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte. O empreendimento está orçado em R$ 1,77 bilhão. Nesta primeira etapa, será realizada a licitação para contratação de empresa que executará as obras civis. A previsão é que a estrutura seja construída em quatro anos a partir da assinatura da ordem de serviço. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas.

Em Petrolina (PE), o ministro e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, lançaram a licitação para a conclusão do Projeto de Irrigação do Pontal Norte. No total, o investimento do governo federal previsto para essa ação é de R$ 200 milhões. Serão 4,1 mil hectares de área irrigada, que possibilitarão aumento da produção agrícola na região e a geração de mais de 12,3 mil empregos.

Além disso, em Patos (PB), foi assinado convênio para repassar recursos para a construção da Barragem Espinho Branco. O empreendimento terá um aporte de R$ 80 milhões. Com comprimento total de cerca de 600 metros, a barragem vai inundar uma área de 1.140 hectares e garantir o abastecimento da região durante todo o ano.

Cerca de 13 mil pessoas são beneficiadas com a casa própria

Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional repassou as chaves de 3.233 unidades habitacionais no Ceará, Bahia, Piauí, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No total, o sonho da casa própria foi realizado para cerca de 13 mil pessoas. O ministro Rogério Marinho, esteve em Santo Amaro (BA), em São Lourenço da Mata (PE) e em Fortaleza (CE) para entregar as moradias para as famílias de baixa renda.

Para Fortaleza (CE), foram 1.111 apartamentos. Em São Lourenço da Mata, em Pernambuco, foram 900 unidades habitacionais. Para Teresina (PI), 156 casas e, em Santo Amaro (BA), são 500 moradias. Em São Paulo, as famílias beneficiadas estão nas cidades de Suzano e de Alto Alegre. Na primeira, são 200 apartamentos e, na segunda, são 88 imóveis. Por fim, na cidade gaúcha de Santa Cruz do Sul, 116 residências foram liberadas para serem habitadas e em Capinzal (SC), mais 162 casas.

O MDR também autorizou a continuidade das obras dos residenciais São Judas Tadeu I e II, localizados no bairro Ana Leite, em Patos (PB), que beneficiarão cerca de 3,4 mil moradores da cidade paraibana. Para isso, o Governo Federal vai investir R$ 62,4 milhões – enquanto o governo estadual fará um aporte de R$ 6 milhões.

Regularização Fundiária em Pernambuco

O MDR entregou 150 títulos de regularização fundiária a famílias que moram em assentamentos na região metropolitana do Recife. A ação é fruto de projeto realizado em parceria com estudantes e professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no qual foram investidos mais de R$ 1 milhão por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). As moradias estão localizadas no Núcleo Urbano Novo Tapajós, na comunidade de Cruz de Rebouças, em Igarassu. Outras 800 famílias devem ser beneficiadas até meados de 2021.

Agenda internacional

O MDR participou de dois encontros internacionais. O primeiro foi a 18ª Semana Europeia de Regiões e Cidades, também conhecida como Open Days, promovida pela União Europeia com o objetivo de trocar experiências que ajudem o Governo Federal a implementar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instituída em maio de 2019. O outro foi com integrantes do Fórum Internacional de Transporte (IFT), para discutir ações em mobilidade urbana.

Defesa Civil

Nesta semana, o Ministério também repassou R$ 565,3 mil para ações de resposta e recuperação de desastres naturais em dois municípios. Atingida por chuvas intensas, Malacacheta (MG) teve acesso a R$ 482,3 mil para a reconstrução de partes de prédios públicos, pontes e vias públicas danificadas pelo desastre. Já Ilhota (SC), que registrou vendavais, receberá R$ 83 mil para a demolição de infraestruturas condenadas e remoção do entulho. Além disso, 18 municípios do Rio Grande do Norte tiveram a situação de emergência por conta da seca reconhecida.

O MDR também participou de debates sobre a importância da conscientização da população para a redução dos riscos de desastres naturais no País com as Defesas Civis de Pernambuco e de São Paulo. Os debates fizeram parte das ações da Semana Nacional de Redução de Desastres.

SAIBA MAIS SOBRE A ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS VINCULADOS AO MDR:

Dnocs
Em Sergipe, 30 poços artesianos foram instalados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As unidades foram instaladas em diversas comunidades da zona rural do estado que sofrem com a escassez de água. Estão sendo beneficiadas mais de 50 mil pessoas com um investimento de R$ 2 milhões.