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Plano Anual de Contratações - DNOCS - PCA 2023 Considerando que o parágrafo único do artigo 14 do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional estabelece: "Os órgãos e as entidades disponibilizarão, em seus sítios eletrônicos, o endereço de acesso ao seu plano de contratações anual no Portal Nacional de Contratações Públicas, no prazo de quinze dias, contado da data de encerramento das etapas de aprovação, revisão e alteração." E considerando o Despacho DG/GAB (SEI nº 1050241 ), a Diretoria Geral comunica a aprovação do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2023, que está disponibilizado no Portal nacional de Contratações Pública

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