Fórum de Habitação de Interesse Social debate estratégias para reduzir déficit de moradias no Brasil

Brasília, 8/10/2020 – A necessidade de disponibilizar mais recursos para políticas que reduzam o déficit habitacional no País. Esse foi um dos temas discutidos, nesta quinta-feira (8), durante o 67º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. A diretora de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alessandra D’Avila, e o consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, debateram o tema.

De acordo com Alessandra D’Ávila, toda política pública no setor habitacional tem dois pilares, que são o enfrentamento ao déficit de moradias e à inadequação dos imóveis em que as famílias já vivem. Combater essas deficiências, inclusive, é ponto central do Programa Casa Verde e Amarela, lançado pelo MDR em agosto deste ano. Mas para que a política habitacional pública seja de fato efetiva, considera a diretora, é necessária a integração entre os entes federativos. “É um desafio contínuo e constante. Não é com o esforço de um único programa que conseguiremos zerar o déficit habitacional. Governo Federal, estados e municípios devem ser responsáveis pelo enfrentamento”, destacou.

Além do financiamento habitacional para reduzir o déficit, o Programa Casa Verde e Amarela vai atuar com regularização fundiária e melhoria de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024. “A questão da melhoria habitacional não requer um investimento tão alto e a pandemia mostrou que as condições das moradias são fundamentais para a saúde e segurança. É inédito este tipo de atuação em nível federal”, destacou Alessandra.

Temas como a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), que foi incorporado pelo Programa Casa Verde e Amarela, além dos repasses feitos por meio do Orçamento Geral da União (OGU) e por emendas parlamentares, foram debatidos.

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, apontou que a capacidade que o Legislativo tem para alocar recursos em um orçamento tão apertado é muito grande com as emendas parlamentares. “Estamos em um momento muito crítico por causa da pandemia, e os setores da habitação e da saúde têm um valor e um retorno muito importante para a nossa população”, avaliou.

Também nesta quinta-feira, foram discutidas a influência da norma de desempenho na regionalização da política habitacional e a observação das zonas bioclimáticas nos projetos, além da parceria entre Brasil e Alemanha no setor.

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social é organizado anualmente pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos (ABC). Até esta sexta-feira, serão realizados seis webinares ao vivo, que vão tratar das ações e projetos voltados para habitação de interesse social e regularização fundiária no Brasil.

Casa Verde e Amarela

O programa Casa Verde e Amarela foi lançado em agosto deste ano, sob a gestão do MDR, e tem como objetivo principal facilitar o acesso da população à moradia digna. A ação possibilitará que pelo menos 1 milhão de pessoas que estavam fora do sistema de financiamento habitacional possam ter acesso a ele – totalizando 1,6 milhão de famílias de baixa renda beneficiadas com contratos de crédito imobiliário até 2024. Saiba mais neste link.

Programação desta sexta-feira

9 de outubro

10h às 12h: Mesa de diálogo: Regularização Fundiária: Aspectos registrários e reflexos nas políticas públicas municipais

15h às 17h: Mesa de diálogo: Recursos para HIS por meio do mercado: Ações de estados e municípios que facilitam o acesso ao crédito para a população de baixa renda.