O que é o Casa Verde e Amarela?
O programa reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população. O Casa Verde e Amarela vai promover o desenvolvimento institucional de forma eficiente no setor de habitação e estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica.
Regularização e Melhorias
A regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm por finalidade integrar núcleos urbanos informais ao contexto legal das cidades, assegurando a emissão do título que garante o direito real sobre o lote das famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Já as melhorias habitacionais serão realizadas nas moradias das famílias que residem nesses núcleos, com renda mensal de até R$ 2 mil, que serão selecionadas pelo poder público local de acordo com suas características socioeconômicas e inadequações do seu imóvel.
Financiamentos
O Programa Casa Verde e Amarela reduziu a parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, garantindo mais recursos. Os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
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Ainda neste ano, serão publicadas as primeiras portarias para seleção de propostas de regularização fundiária e melhorias habitacionais.
A execução dos serviços e obras será feita por meio de uma linha de financiamento para empresas privadas, que submeterão propostas ao MDR, já com a indicação dos locais. As propostas devem ser apresentadas necessariamente por, no mínimo, duas empresas, sendo uma responsável pelo processo de regularização fundiária como um todo e as demais pelas obras de melhoria habitacional.
O processo de seleção e contratação tem início com a adesão do poder público municipal ou distrital e o preenchimento, pelas empresas, de carta-consulta on-line, que deverá contar também com a anuência do poder público. O link para envio do documento será disponibilizado em breve.
As propostas selecionadas pelo MDR deverão ser apresentadas pelas empresas aos agentes financeiros habilitados para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando à contratação da operação do financiamento, que será repassado à família beneficiada a valores subsidiados pelo FDS.
Em breve, serão disponibilizados os normativos e o fluxo completo.
Marcas e selos do Programa
O manual de identidade visual do Programa Casa Verde e Amarela é um material de consulta para a aplicação correta de marcas e selos do Governo Federal em banners, folders, cartazes, placas, entre outros. O uso correto dessas marcas ajuda os cidadãos a terem acesso às informações e aos seus direitos sociais.
