Brasil elabora política inédita para reorganizar uso do território e integrar ações públicas

Brasília (DF) –  O Brasil deu mais um passo importante rumo a uma gestão mais coordenada e sustentável do seu território. Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) participou da terceira oficina do grupo que está construindo a inédita Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT). A iniciativa, inédita no país, tem o objetivo de estabelecer uma política de abrangência nacional para orientar o uso do solo, dos recursos naturais e das atividades econômicas, promovendo a integração entre políticas públicas, a sustentabilidade e a redução de conflitos no território brasileiro.

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI-PNOT) foi instituído por meio do Decreto nº 11.920/2024 e tem como meta entregar, até fevereiro de 2026, uma proposta consolidada da política para avaliação da Casa Civil da Presidência da República e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante a oficina, o diretor do Departamento de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial do MIDR, João Mendes, destacou o avanço do cronograma de execução da política. “Em junho teremos a última oficina. Depois disso, em agosto, o documento será colocado em consulta pública por três meses. Após os ajustes, vamos encaminhá-lo à Casa Civil para que o presidente Lula possa assinar o decreto que instituirá a primeira Política Nacional de Ordenamento Territorial da história do Brasil”, explicou.

Entre os pilares da proposta estão os conceitos de resiliência territorial que buscam fortalecer a capacidade dos territórios de responder a mudanças e adversidades – e de contratualização territorial, que busca estabelecer regras e acordos entre diferentes políticas e atores, sejam eles do setor público ou da sociedade civil, para lidar com interesses distintos e muitas vezes conflitantes.

Segundo o diretor, a PNOT representa uma política estruturante, que servirá como referência para outras políticas públicas. “Hoje, muitas iniciativas governamentais se sobrepõem nos territórios, o que acaba gerando conflitos. A PNOT vai trazer uma base comum para essas ações, introduzindo novos paradigmas na forma como o Estado olha para o território brasileiro”, afirmou.

Além do MIDR, integram o GTI-PNOT a Advocacia-Geral da União; a Casa Civil da Presidência da República; o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; os Ministérios da Agricultura e Pecuária, das Cidades, da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, de Minas e Energia, de Portos e Aeroportos, dos Povos Indígenas, dos Transportes e do Turismo; além da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

PNOT

A Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) é uma iniciativa inédita do Governo Federal que tem como objetivo criar uma estrutura estratégica para orientar o uso e a ocupação do território nacional de maneira coordenada, sustentável e justa.

Com foco na integração entre diferentes políticas públicas e níveis de governo, a PNOT busca evitar sobreposições e conflitos entre ações do Estado, garantindo maior eficiência e promovendo o desenvolvimento equilibrado entre as regiões. A política também pretende incentivar a gestão participativa e a cooperação entre entes federativos, sociedade civil e setor privado.

Entre seus princípios norteadores estão a resiliência territorial, que envolve a adaptação dos territórios a mudanças sociais, econômicas e ambientais, e a contratualização territorial, uma abordagem inovadora que promove pactos e acordos entre diferentes agentes para alinhar interesses e estratégias de atuação.

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