Brasil alinha gestão de desastres ao Acordo de Paris

Brasília (DF) - Instrumento norteador da gestão de riscos e de desastres no Brasil, o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), previsto para ser lançado em breve, está alinhado aos principais marcos e acordos internacionais sobre eventos climáticos extremos. Entre eles, estão o Marco de Sendai, Acordo de Paris e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De acordo com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff, o plano foi estruturado em vários eixos. “Esses eixos incluem a prevenção de desastres, preparação para emergências, resposta a desastres, recuperação e reconstrução. Cada eixo tem diretrizes específicas para orientar as ações dos governos em todos os níveis. Logo, o documento será um marco para o Brasil e esperamos que os planos estaduais adotem essas diretrizes nacionais e internacionais”, destacou o secretário.

A diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes, também ressaltou que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) está alinhada às melhores práticas internacionais e que o plano segue as mesmas orientações. “O PNPDC tem como prioridade a prevenção. Da mesma forma, o Marco de Sendai está focado em prevenir novos riscos de desastres e reduzir os existentes por meio da implementação de medidas integradas e inclusivas. A metodologia utilizada para a construção do plano é um exemplo de prática integradora, o que permite o trabalho conjunto das três esferas de governo, instituições e sociedade civil a partir de objetivos claros. O crescimento da resiliência está relacionado ao aumento da prevenção e das ações de preparação", afirma Karine.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris, ou Acordo Climático de Paris, é um tratado internacional sobre mudanças climáticas adotado em 2015 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, na França, no qual quase 200 países concordaram em trabalhar juntos para limitar o aquecimento global. O acordo abrange eixos como mitigação, adaptação e financiamento para a redução das mudanças climáticas.

Para alcançar o objetivo final do acordo, os governos se envolveram na construção de seus próprios compromissos, a partir das chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Por meio delas, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o Brasil concluiu, em 12 de setembro de 2016, o processo de ratificação do Acordo de Paris. No dia 21 de setembro, o instrumento foi entregue às Nações Unidas. Com isso, as metas brasileiras deixaram de ser pretendidas e tornaram-se compromissos oficiais.

Marco de Sendai

O Marco de Sendai para Redução de Riscos de Desastres 2015-2030 foi o primeiro grande acordo da agenda de desenvolvimento, criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) após a 3ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Redução de Riscos de Desastres (WCDRR), em 2015. O documento fornece aos países membros ações concretas para proteger os avanços alcançados na gestão de riscos de desastres.

Em conjunto com outros acordos da Agenda 2030, o Marco de Sendai defende a redução substancial do risco de desastres e das perdas de vidas, reconhecendo que o Estado tem papel fundamental nessa redução, mas que a responsabilidade deve ser compartilhada com o governo local, setor privado e outras partes interessadas.

As ações previstas no marco são focadas em quatro áreas prioritárias. São elas:

Prioridade 1 - Compreender o risco de desastres

A gestão de desastres deve ser baseada na compreensão do risco em todas as suas dimensões. Tal conhecimento pode ser usado para avaliação de risco, prevenção, mitigação, preparação e resposta.

Prioridade 2 - Fortalecer a governança para gerenciar o risco de desastres

A governança de risco de desastres nos níveis nacional, regional e global é importante para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.

Prioridade 3 - Investir na redução do risco de desastres para promover a resiliência

Os investimentos público e privado na prevenção e redução de riscos de desastres, por meio de medidas estruturais e não estruturais, é essencial para aumentar a resiliência econômica, social, de saúde e cultural das pessoas, comunidades, países e, também, do meio ambiente.

Prioridade 4 - Melhorar a preparação para desastres para garantir resposta, recuperação e reconstrução eficazes

O aumento do risco de desastres demonstra a necessidade do fortalecimento da preparação e da resposta. Adotar medidas antecipadas aos eventos e garantir que as capacidades estejam em vigor é fundamental.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integram uma coleção de 17 metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os ODS fazem parte da Resolução "Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável", a Agenda 2030.

Os ODS abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social. São destacadas as conexões entre os aspectos ambiental, social e econômico do desenvolvimento sustentável.

Outras Notícias:

MIDR reconhece situação de emergência em cinco cidades afetadas por desastres

MIDR autoriza repasse de R$ 4,9 milhões para municípios do RS, SC e BA em apoio a ações de Defesa Civil

Exploração de óleo e gás na foz do Amazonas impulsionará extremo Norte do Brasil