Resoluções Posteriores a 2019

Resolução nº 225

Altera o parágrafo único do art. 16 da Resolução CNRH n. 16, de 8 de maio 2001.

Altera o artigo 2º da Resolução do CNRH nº 204, de 16 de outubro de 2018.

Altera a Resolução CNRH n. 144, de 10 de julho de 2012, que
estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional
de Segurança de Barragens, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização excepcional para utilização de
recursos financeiros existentes em caixa, durante o exercício de
2020, para custeio administrativo das entidades delegatárias,
no exercício das funções de agência de água, em razão dos
efeitos do estado de calamidade pública decorrente da
pandemia de COVID-19.

Prorroga o prazo do mandato da Diretoria Provisória do Comitê
da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, até 31 de dezembro de
2021.

Aprova os mecanismos e valores de cobrança pelo uso de
recursos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do
Rio Paranaíba.

Aprova a instituição da Diretoria Provisória do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Rio Grande, e dá outras providências.

Prorroga a delegação à Fundação Agência das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí para o
exercício das funções de competência das Agências de Água
nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí

Prorroga o prazo de vigência do Plano Nacional de Recursos
Hídricos (PNRH).

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos.

Recomenda a aprovação da proposta de revisão do Plano
Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

Autoriza a prorrogação, por um ano, do mandato dos membros
dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios de Domínio da
União: São Francisco, Grande, Verde Grande e Paranapanema.

Delega competência à Associação Pró-Gestão das Águas da
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap, para o
exercício de funções inerentes à Agência de Água da Bacia
Hidrográfica do Rio Doce.

Dispõe sobre a realização de reuniões do Conselho Nacional de
Recursos Hídricos e de suas instâncias por meio de
videoconferência, enquanto perdurar o estado de calamidade
pública decorrente da pandemia de COVID-19, e dá outras
providências.

Estabelece composição e define suplências para a
Câmara Técnica de Assuntos Legais - CTAL; Câmara
Técnica de Planejamento e Articulação - CTPA;
Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos - CTOC; Câmara Técnica de
Integração com a Gestão Ambiental e Territorial -
CTIGAT; Câmara Técnica de Educação, Informação,
Ciência e Tecnologia - CTECT; e Câmara Técnica de
Segurança de Barragens - CTSB; e dá outras
providências.

Prorroga, a partir do dia 12 de dezembro de 2019,
até 31 de dezembro de 2020, o mandato da
Diretoria Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.