O que são os NEFs

O que são os Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF)

Os Núcleos Estaduais de Fronteira (NEF) são instâncias de coordenação e articulação que reúnem diversos órgãos e secretarias dos governos estaduais para planejar e executar ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento e à integração da faixa de fronteira brasileira. 

O que são e para que servem

Os NEF foram criados para dar efetividade às políticas públicas na faixa de fronteira, que é uma área crucial para a segurança e o desenvolvimento nacional, estendendo-se por até 150 km ao longo das fronteiras terrestres do Brasil. 

Seus principais objetivos e características incluem:

• Coordenação de Ações: Reúnem representantes de diferentes secretarias e órgãos estaduais (como segurança pública, planejamento, desenvolvimento econômico, saúde e meio ambiente) para garantir uma abordagem integrada dos desafios e oportunidades da região.
• Planejamento e Desenvolvimento: Elaboram planos de desenvolvimento e integração fronteiriços (como o Plano de Desenvolvimento e Integração Fronteiriço - DIF em Rondônia) que visam o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais.
• Integração Federativa: Atuam em cooperação com o governo federal, alinhando as iniciativas estaduais com a Política Nacional de Fronteiras (PNFron) e o Programa Fronteira Integrada (PFI), por meio de uma cooperação federativa.
• Combate a Ilícitos Transnacionais: As ações dos NEF também buscam fortalecer a segurança, auxiliando no combate a crimes como o tráfico de drogas, armas e pessoas, que são desafios comuns nessas áreas.
• Promoção da Cidadania e Direitos Humanos: Buscam garantir a proteção dos direitos humanos e territoriais de populações vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que vivem na região. 

Essencialmente, os NEF funcionam como um ponto focal para que os estados da fronteira possam gerenciar, de forma mais eficiente e coordenada, as complexas dinâmicas territoriais, sociais, econômicas e de segurança que caracterizam essas regiões estratégicas do Brasil.