Tipologia Territorial

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A tipologia territorial do Programa Amazônia Azul define os critérios de elegibilidade e priorização dos municípios que integram a área de abrangência da iniciativa. Ao todo, 757 municípios são considerados elegíveis, distribuídos nas quatro regiões costeiras do país: Norte (80 municípios), Nordeste (433), Sudeste (107) e Sul (137). A seleção considera tanto os municípios defrontantes com o mar quanto aqueles situados em áreas da zona costeira e nas Regiões Geográficas Imediatas da Tipologia Referencial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR III).

Para orientar a priorização, foram adotados indicadores sociais, econômicos e ambientais. Entre os critérios analisados estão: vulnerabilidade social (proporção de famílias de pescadores, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas que recebem o Programa Bolsa Família), dependência econômico-produtiva (participação de empregos formais e de Microempreendedores Individuais (MEIs) nas atividades econômicas ligadas ao mar – as 53 selecionadas pelo Programa) e risco climático, com base em dados do AdaptaBrasil/MCTI.

A classificação territorial resulta em quatro categorias de prioridade:

• Prioridade máxima: municípios com alta vulnerabilidade social e alta dependência econômico-produtiva;
• Prioridade média: alta vulnerabilidade social e média dependência econômico-produtiva;
• Prioridade baixa: alta vulnerabilidade social e baixa dependência econômico-produtiva;
• Não prioritário: municípios classificados como de alta renda na PNDR ou com baixa/média vulnerabilidade social.

Além disso, dentro de cada classe de prioridade, os municípios são ranqueados pelo risco climático, assegurando que as ações do Programa Amazônia Azul respondam de forma direcionada às necessidades locais e aos desafios impostos pelas mudanças do clima.

O cálculo de prioridades será revisto a cada dois anos, garantindo atualização contínua e maior efetividade na implementação.

Ações e prioridades de atuação

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As ações são diferenciadas conforme o nível de prioridade territorial: em municípios não prioritários, concentram-se em monitoramento, governança e ciência, tecnologia e inovação; nos de prioridade baixa, incluem também o fomento ao setor produtivo; nos de prioridade média, além das anteriores, avançam para ações territoriais baseadas em diagnósticos locais, ou seja, em estudos e levantamentos feitos junto às comunidades; e, os municípios de prioridade máxima recebem, além de todas as ações anteriores, também iniciativas prospectivas, voltadas para identificar novas necessidades e oportunidades. 

Alcance do Programa em sua primeira fase

O Programa Amazônia Azul abrange 757 municípios elegíveis, dos quais 182 foram classificados como prioritários, o que corresponde a 24% do total.

Esses 182 municípios prioritários concentram cerca de 4,3 milhões de habitantes, representando 7,9% da população total dos municípios elegíveis.

Nessas localidades, vivem aproximadamente 397,6 mil famílias de pescadores, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e extrativistas beneficiárias do Bolsa Família — o que equivale a quase 80% das famílias desse perfil situadas na área de abrangência do Programa.

O conjunto dos municípios priorizados reúne cerca de 15,5 mil empregos formais nas atividades econômicas foco do Programa, correspondendo a 1,8% do total registrado na Amazônia Azul. Embora o percentual pareça modesto, ele indica pontos estratégicos de inserção produtiva com elevado potencial de fortalecimento.

Além disso, estima-se a existência de cerca de 5,3 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) atuando em atividades relacionadas à economia do mar, o que representa 3% do total identificado na região.