O que Amazônia Azul ?
O que é?
A Amazônia Azul corresponde ao vasto espaço marítimo sob jurisdição brasileira, que se estende do litoral até os limites da plataforma continental, abrangendo mares, águas, leito, subsolo e a zona costeira. Esse território estratégico abriga uma das maiores biodiversidades marinhas do planeta, concentra importantes recursos naturais e sustenta atividades como pesca, aquicultura, turismo, bioeconomia e infraestrutura costeira, desempenhando papel central para a segurança alimentar, a geração de energia, o transporte, a pesquisa científica e a soberania nacional. Ao mesmo tempo, integra centenas de municípios costeiros e comunidades tradicionais que dependem diretamente desses recursos para garantir sustento, identidade cultural e oportunidades de trabalho.
Amazônia Azul no contexto do Programa
O conceito de Amazônia Azul, adotado neste programa, segue a Lei nº 8.617/1993 e está em sintonia com os principais instrumentos de planejamento e gestão do espaço marítimo brasileiro, como XI Plano Setorial para os Recursos do Mar, à Política Marítima Nacional e ao Planejamento Espacial Marinho – PEM.
Abrange a zona costeira — espaço de interação do ar, mar e terra, com recursos renováveis e não renováveis, conforme disposto no Decreto n° 5300/2004. Esse território inclui o mar territorial, que se estende por doze milhas náuticas a partir da costa, e os municípios situados na faixa terrestre próxima ao litoral, diretamente influenciados pelas dinâmicas ambientais e econômicas da região.
Fazem parte desse recorte os municípios litorâneos banhados pelo mar, bem como aqueles localizados em regiões metropolitanas costeiras, próximos a capitais ou grandes cidades do litoral, ou que abriguem ecossistemas e atividades de alta relevância ambiental, e que foram listados na Portaria MMA nº 34, de 2 de fevereiro de 2021.
Também estão incluídas as Regiões Geográficas Imediatas (RGIs) associadas a esses municípios, conforme classificação do IBGE (2022). Assim, o Programa define um território estratégico para o desenvolvimento regional sustentável, em alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).