O Programa
Eixos de Atuação
O Programa prevê a atuação em quatro eixos de atuação: (1) Governança Integrada, (2) Promoção e Fortalecimento da Inclusão Socioprodutiva, (3) Desenvolvimento Econômico e Cadeias Produtivas Estratégicas, (4) Pesquisa, Inovação e Monitoramento. Esses eixos visam nortear o planejamento regional para a Amazônia Azul, e também servir como eixos integradores de ações públicas, articulando finalidades, objetivos e desafios prioritários que refletem a diversidade e a complexidade do território marinho-costeiro.
Público-alvo
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Os beneficiários diretos são aqueles que participam das 54 atividades do Programa e recebem apoio técnico, financeiro, de infraestrutura ou capacitação. Incluem:
- Povos e comunidades tradicionais, conforme definido no Decreto n° 6.040/2007 (art. 3, I), que mantêm modos de vida ligados ao território.
- Comunidades costeiras, pescadores artesanais, marisqueiras, extrativistas, aquicultores familiares e grupos locais que dependem do mar.
- Trabalhadores e trabalhadoras da pesca, da aquicultura e do turismo, artesãos e artesãs, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos empreendedores formais e informais.
- Populações urbanas da faixa costeira em situação de vulnerabilidade social.
- Cooperativas e associações que atuam em atividades relacionadas ao mar.
Os beneficiários indiretos são instituições e atores que se beneficiam indiretamente dos resultados do Programa e ajudam a garantir sua execução e sustentabilidade. São exemplos:
- Gestores e técnicos das prefeituras que articulam e executam ações.
- Instituições de pesquisa, extensão e ensino que ajudam a levar conhecimento técnico e científico até as comunidades costeiras e povos e comunidades tradicionais da Amazônia Azul.
- Instituições financeiras e de fomento, bancos públicos e agências de crédito que viabilizam recursos para projetos da Amazônia Azul.
Atividades econômicas selecionadas
O Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul contempla 53 atividades econômicas, organizadas em oito grupos principais, que refletem a diversidade produtiva e cultural das regiões costeiras e marinhas do Brasil. São eles: pesca, processamento de pescado, aquicultura, alojamento, turismo, alimentação, infraestrutura marítima de pequeno porte e economia circular.
As atividades econômicas selecionadas incluídas nestes setores estão diretamente relacionadas aos modos de vida das comunidades costeiras e povos e comunidades tradicionais, contribuindo para a inclusão socioprodutiva, a geração de trabalho e renda e o fortalecimento das economias locais. Neste sentido, para ser considerada pelo Programa, a atividade deve apresentar baixo impacto ambiental, operar em pequena ou média escala e estar em consonância com os princípios da sustentabilidade. Sendo assim, ficam excluídas as atividades e/ou empreendimentos de grande porte e/ou de elevado potencial poluidor.
Funcionamento
O funcionamento do Programa está estruturado a partir de instrumentos de planejamento, financiamento, monitoramento e avaliação, com destaque para as Agendas Plurianuais de Ações Integradas, a serem pactuadas entre o MIDR e os municípios elegíveis. Essas agendas estabelecem metas e atividades em ciclos quadrienais alinhados aos orçamentos municipais, permitindo revisões técnicas no segundo ano de execução.
Fontes de Financiamento
A implementação do Programa de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a Amazônia Azul contará com recursos de diferentes origens, de modo a garantir sua efetividade e continuidade. Estão previstas como fontes principais: o Orçamento Geral da União (OGU), os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de outras fontes nacionais e internacionais, incluindo fundos voltados ao desenvolvimento marinho-costeiro e à própria Amazônia Azul. Também poderão ser estabelecidas parcerias institucionais sem transferência direta de recursos, sempre observada a legislação pertinente.
Governança e gestão
A condução estratégica do Programa é realizada pela Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e por seu Comitê-Executivo, instâncias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
O Comitê-Executivo é responsável por alinhar políticas setoriais do Governo Federal à agenda da Amazônia Azul, propor sua inclusão nos instrumentos de planejamento nacional, como o Plano Plurianual (PPA), e fortalecer mecanismos de financiamento e cooperação. Também auxilia na definição de critérios de priorização de municípios, acompanha resultados, revisa instrumentos de gestão e avalia a eficácia e o impacto das ações.
Além disso, a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) também atua como parceira, podendo contribuir com demandas e propostas que fortaleçam a integração entre os órgãos federais e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Azul.
A coordenação geral do Programa é de responsabilidade do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR). Cabe à SDR o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações, garantindo coerência com as diretrizes da PNDR e a efetividade dos resultados.
Participação social
A participação social é um princípio estruturante do Programa. Ela garante que as decisões e ações sejam construídas de forma participativa, incorporando as vozes das comunidades, instituições e organizações que vivem e atuam no território da Amazônia Azul.
O processo está vinculado às instâncias de governança da PNDR, de forma a aproveitar os espaços de diálogo já existentes entre governo e sociedade, e visando o fortalecimento de mecanismos participativos que já funcionam nos municípios elegíveis e priorizados.
Assim, as demandas e propostas podem ser apresentadas por instâncias colegiadas, que representam diretamente a população. Esses espaços podem sugerir ações e projetos alinhados aos eixos da PNDR e aos objetivos do Programa.