Programa Água Doce

O que é Programa Água Doce?

A revitalização de bacias hidrográficas consiste no processo que visa a recuperação e conservação dos rios por meio da implementação de ações ambientais integradas e permanentes desenvolvidas no território da bacia hidrográfica. Objetiva-se com isso a melhoria da disponibilidade de água em quantidade e qualidade para os usos múltiplos, contribuindo, assim, com a segurança hídrica do país.

Qual o Objetivo do Programa Água Doce?

Seu objetivo é estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, prioritariamente no Semiárido brasileiro.

Qual a área de atuação do Programa Água Doce?

O programa atua em 10 estados da região semiárida, sendo eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Como o Programa Água Doce está estruturado?

O programa está estruturado com 5 componentes técnicos: Apoio à Gestão, Sustentabilidade Ambiental, Mobilização Social, Sistemas de Dessalinização e Sistemas Produtivos.

Qual o arranjo institucional do Programa Água Doce?

O arranjo institucional do Programa é formado por um Núcleo Nacional de Gestão, composto pelo Grupo Executivo Nacional, Coordenação Nacional (coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional) e as coordenações dos componentes técnicos. Nos estados conta com as Coordenações Estaduais, geralmente vinculadas aos órgãos de recursos hídricos estaduais ou entidades afins, que são unidades estabelecidas em cada um dos estados para coordenar a execução do Programa em nível estadual e com os Núcleos Estaduais do PAD, de caráter deliberativo, formados por representantes de instituições federais e estaduais que atuam nas diversas áreas do PAD. E, ainda, na esfera municipal, existem os Núcleos Locais de Gestão, que atuam nas comunidades

O que é dessalinização de águas?

A dessalinização é um processo de se produzir água potável a partir de uma água salobra ou salina, com concentração de sais elevada acima do permitido para consumo humano ou fins industriais, tendo como resultado um produto de alta qualidade conhecido nos meios técnicos de tratamento de águas como permeado.

Qual a tecnologia utilizada pelo Programa Água Doce?

O Programa adota a tecnologia de dessalinização por osmose inversa que retira o excesso de sais de águas salobras e salinas para a produção de água potável, utilizando membranas semipermeáveis sintéticas.

Como os municípios são selecionados para receber os sistemas do PAD?

Nos Planos Estaduais de Implementação e Gestão do Programa Água Doce são levantadas as demandas por sistemas de dessalinização para o atendimento das comunidades rurais e as ações são iniciadas a partir dos municípios mais críticos em cada estado quanto ao acesso à água. Para isso, foram definidos critérios técnicos para atender primeiramente quem mais precisa, assim, os municípios com menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos, presença de águas subterrâneas salobras e salinas e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos serão os primeiros a serem atendidos, de acordo com o Índice de Condição de Acesso à Água do Semiárido (ICAA). Após a hierarquização dos municípios são realizados diagnósticos técnicos ambientais e sociais nas comunidades dos municípios mais críticos.

Como faço para saber se minha comunidade se encontra nos municípios mais críticos ou se será atendida pelo Programa?

Para saber a hierarquização dos municípios de cada estado, bem como as comunidades a serem atendidas, entre em contato com as Coordenações Estaduais do Programa Água Doce.