Quais princípios devem nortear o tratamento de dados pessoais?

FINALIDADE

ADEQUAÇÃO

NECESSIDADE

LIVRE ACESSO

QUALIDADE DOS DADOS

Ter propósito legítimo, específico, explícito e informado ao titular

Ser fiel às finalidades informadas ao titular

Restringir o número de dados tratados ao mínimo necessário

Oferecer meios fáceis e gratuitos para o titular consultar a forma e a duração do tratamento de seus dados

Garantir, aos titulares, a exatidão, a clareza, a relevância e a atualização dos seus dados

TRANSPARÊNCIA

SEGURANÇA

PREVENÇÃO

NÃO DISCRIMINAÇÃO

RESPONSABILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Oferecer aos titulares fácil acesso às informações sobre o tratamento de seus dados e sobre os agentes de tratamento

Proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas

Adotar medidas para evitar danos ao titular, em virtude do tratamento de seus dados

Não tratar dados com finalidade discriminatória

Dever de comprovar a observância das normas e a eficácia das medidas adotadas