INSS paga 23,5 milhões de aposentadorias. Desse total, 12,1 milhões são para mulheres

A sexta-feira (24/01) é de comemoração dupla: aniversário de 102 anos da Previdência Social e Dia Nacional do Aposentado. Foi em 24 de janeiro de 1923 que nasceu a Lei Eloy Chaves, considerada o ponto de partida da Previdência Social brasileira. Já o Dia Nacional dos Aposentados foi instituído pela Lei 6.926, de 30 de julho de 1981, que remeteu a celebração ao aniversário da Previdência.

Dos quase 41 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as aposentadorias são mais da metade. O INSS tem 23,5 milhões de aposentados no país. Desse total, 12,1 milhões são mulheres e 11,4 milhões, homens. Não declaram o gênero: 1,6 mil pessoas. Os números fazem parte da folha de pagamentos de dezembro passado.

Ao longo desses 102 anos, a Previdência Social passou por transformações para garantir segurança e dignidade em todas as fases da vida, promovendo justiça social e proteção aos trabalhadores.

Confira direitos dos aposentados

1) Saque do Fundo de Garantia
Depois de se aposentar, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem prejuízo de eventuais direitos e multas caso aconteça uma demissão sem justa causa posteriormente. Se o beneficiário optar por continuar trabalhando, o saque de novos depósitos feitos em sua conta pode se tornar mensal. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

2) Manutenção do plano de saúde
Caso tenha contribuído parcialmente com o pagamento mensal do plano de saúde em seu antigo trabalho antes de conseguir o benefício, o aposentado tem o direito de continuar usufruindo dos serviços médicos. Nesse caso, é preciso assumir o pagamento integral da mensalidade.

3) Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Os contribuintes com 60 anos ou mais têm o prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Ainda que caiam na chamada "malha fina", o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração à Receita Federal.

4) Isenção no IPTU
Em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

5) Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento
Assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques.

6) Prioridade em processos
As pessoas com mais de 60 anos que são parte em processos ou procedimentos judiciais têm o direito à prioridade na tramitação em qualquer instância. Cabe ao advogado fazer um requerimento com pedido de prioridade.

7) Programa habitacional
Também é um direito das pessoas que passaram dos 60 anos a prioridade nos programas habitacionais públicos e subsidiados pelo governo, sendo necessário procurar a empresa ou órgão do governo responsável pelo programa habitacional.

8) Gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos
Idosos têm o direito de circular sem pagar a passagem.

9) Receber 13º salário
O aposentado do INSS tem direito ao 13º salário. Em 2024, a primeira parcela foi paga nos meses de abril e maio, seguindo um cronograma determinado pelo número final do benefício do INSS e o valor da aposentadoria.

10) Medicamentos gratuitos
O aposentado com idade igual ou superior a 60 anos tem direito a receber medicamentos gratuitos, conforme estabelecido no Art. 15 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003):

“Art. 15. § 2º Incumbe ao poder público fornecer às pessoas idosas, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”

Para obter medicamentos gratuitos para idosos, basta comparecer a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em qualquer farmácia credenciada ao programa Farmácia Popular, portando os seguintes documentos:

• Documento oficial com foto
• CPF
• Receita médica

11) Passagem gratuita
Sim, o aposentado com idade superior a 65 anos tem direito à passagem gratuita em transportes coletivos urbanos, conforme assegurado no Art. 230, 2º parágrafo, da Constituição Federal:

“§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.”

Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa, em seu Art. 40, garante:

“I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos;

II – desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para as pessoas idosas que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.”

Como pedir aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria é necessário estar de acordo com as regras de transição em vigor, que estão disponíveis em https://www.gov.br/inss. Caso tenha dúvidas para saber quanto tempo de contribuição ainda falta, o aplicativo ou site Meu INSS oferece o serviço de calculadora, para calcular automaticamente para o cidadão.

Além dessa função, o portal oferece outros serviços, que facilitam a vida de aposentados, contribuintes e beneficiários. Através do portal Meu INSS, é possível solicitar a aposentadoria, marcar prova de vida e agendar atendimentos nas agências da Previdência Social. A Central 135, um número telefônico disponibilizado para questões previdenciárias, também oferece as mesmas opções que o Meu INSS e atua como um canal para tirar as dúvidas da população.

Essa data destaca a importância em se planejar, considerando uma vida mais digna após a carreira, trazendo novas perspectivas sobre a aposentadoria que vão além do descanso. É o momento que proporciona mais tempo para cuidar de si e para planejar novos objetivos e projetos pessoais que antes não eram possíveis.

Texto dos estagiários Beatriz de Paula, Daniel Lima e Luara Oliveira, sob supervisão de Martha Imenes/Ascom

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