Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0059826-86.2010.4.01.3800/MG. (Alterada pela Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 72, de 16 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 238, de 20/12/2022, Seção 1, Página 242) (Revoga pela Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, publicada no DOU nº 114, de 17/6/2024, Seção 1, Páginas 67/68)
2020
Publicado em
22/02/2022 10h46
Atualizado em
14/04/2025 18h15
Revoga a Portaria Conjunta nº 7/PRES/DIROFL/INSS, de 22 de outubro de 2018.
Cria novos serviços nos canais remotos de atendimento do INSS relativos aos Acordos Internacionais e dá outras providências. (tornada sem efeito pela Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT nº 10, de 16/4/2020, publicada no DOU nº 174, de 17/4/2020, Seção 1, Página 27) (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.432, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, página 198/201)
Torna sem efeitos a Portaria Conjunta nº 9/DIRBEN/DIRAT/INSS, de 15 de abril de 2020 (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.432, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, página 198/201)
Dispõe sobre delegação de competência para análise e julgamento de processos disciplinares.
Estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU. >>> Alterada pela Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 9 de 4 de abril de 2025, publicada no DOU nº 71, de 14/4/2025, Seção 1, Página 282
Anexo II - Requerimentos constantes no SISRGP 4.0 pendentes de análise
Anexo I - Requerimentos constantes no SISRGP 4.0 com análise concluída
Anexo III - Modelos de Despachos de Reabertura e Exigências
Anexo IV - Nota Técnica nº 263/2020/CRPA/CGRAP-SAP/DRM/SAP/MAPA
Anexo V - Nota Técnica nº 276/2020/CRPA/CGRAP-SAP/DRM/SAP/MAPA
Anexo VI - Nota Técnica nº 283/2020/CRPA/CGRAP-SAP/DRM/SAP/MAPA
Anexo VII - Nota Técnica nº 299/2020/CRPA/CGRAP-SAP/DRM/SAP/MAPA
Anexo VIII - Informações Obrigatórias do PRGP por UF
Anexo IX - Procedimento de Retirada de Notificações no Portal MTE MAIS EMPREGO – SISTEMA SD
Anexo X - Ofício nº 68/2020/DAP-AM/SFA-AM/SE/MAPA
Anula a Portaria nº 2.093/PRES/INSS, de 5 de agosto de 2019.
Revoga o incisos III e V do art. 1º da Portaria Conjunta nº 3/PRES/DIROFL/INSS, de 26 de abril de 2018 (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.432, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, página 198/201)
Revoga o inciso III do art. 1º da Portaria Conjunta nº 5/PRES/DIROFL/INSS, de 4 de setembro de 2018 (revogada pela Portaria PRES/INSS nº 1.432, de 28 de março de 2022, publicada no DOU nº 60, de 29/3/2022, Seção 1, página 198/201)
Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.