Objetivos do comitê
O Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral apresenta um importante papel de articulação interministerial, através de seus representantes, apresentando as políticas públicas já existentes e desempenhadas por cada ente, além de trabalhar no fortalecimento e integração das ações voltadas para as pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, buscando pontos de convergência entre as políticas públicas e viabilizando uma rede de referência e contrarreferência, onde poderão ocorrer troca de informações e recursos.
Dentre as principais ações do Comitê Gestor, devemos destacar a articulação intersetorial promovendo um atendimento integral e multidisciplinar, definição de diretrizes e monitoramento, visando a efetividade na utilização dos recursos públicos, aprimoramento das políticas de reabilitação, promovendo fortalecimento dos espaços de participação e controle social e capacitação permanente da rede. A atuação do Comitê Gestor deverá envolver os entes estaduais, municipais e distritais que poderão aderir a rede e as ações desenvolvidas pelo Comitê Gestor serão coordenadas pelo INSS.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: comite.reabilitacao@inss.gov.br
INSS sedia primeira reunião do Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral
Rede visa ações integradas voltadas para inclusão da pessoa com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho e no contexto social
Publicações
Quem faz parte do comitê?
Legislação
- Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho - PNSST;
- Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- Decreto nº 8.725 de 27 de abril de 2016 - Institui a Rede Intersetorial de Reabilitação Integral e dá outras providências;
- Portaria PRES/INSS nº 1.806, de 14 de janeiro de 2025 - Constitui o Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral;
- Portaria PRES/INSS nº 1.814 de 04 de fevereiro de 2025 - Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.806, de 14 de janeiro de 2025, que constitui o Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral;
- Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Intersetorial de Reabilitação Integral.