Edital de Chamamento Público nº 2/2023 - Permuta de Imóvel: Agência da Previdência Social em Guarapuava/PR
Edital de Chamamento Público nº 02/2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando os princípios constitucionais da isonomia, da impessoalidade e da publicidade, torna público o presente Chamamento para identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos deste Edital, por imóveis de sua propriedade considerados desnecessários ou não vinculados às suas atividades operacionais.
Objeto: Identificar interessados em permutar imóveis de propriedade do INSS/Fundo do Regime Geral de Previdência - FRGPS, relacionados no Anexo I, pelo domínio pleno de seus respectivos imóveis caracterizados como aptos ao uso pelo INSS, contendo as especificações mínimas descritas no Anexo II.
Anexo I - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSS/FRGPS DISPONÍVEL PARA PERMUTA:
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Item |
Localidade |
Endereço |
Área do Terreno (m²) |
Área Construída (m²) |
Descrição |
Valor de Avaliação (R$) |
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1 |
APS GUARAPUAVA/PR |
Rua XV de Novembro nº 3.337 esquina com Rua Professora Leonidia, bairro Centro, Guarapuava/PR |
1.129,95 m² |
2.848,54 m² |
O imóvel é constituído por um terreno |
R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais) |
Confira os demais ANEXOS do Edital:
ANEXO III - FORMULÁRIO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE PERMUTA DE IMÓVEL
ANEXO IV - MODELO DE CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE PERMUTA