Acordos e Cooperação Técnica (ACT)

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) são instrumentos utilizados para estabelecer parcerias entre órgãos e entidades públicas, com o objetivo de desenvolver ações de interesse comum, compartilhar conhecimentos, aperfeiçoar processos e fortalecer a atuação institucional.

Na atividade correcional, os ACTs permitem o intercâmbio de experiências, o desenvolvimento de projetos conjuntos, a realização de ações de capacitação e o compartilhamento de boas práticas, contribuindo para o aperfeiçoamento contínuo da gestão correcional e para o fortalecimento da integridade pública.

A CORREG/INSS busca intensificar sua atuação colaborativa e integrada com os mais diversos órgãos públicos, promovendo ações conjuntas de capacitação, intercâmbio técnico e compartilhamento de experiências, em benefício das atividades correcionais desenvolvidas pelos dois órgãos.

Nesta seção são disponibilizados os Acordos de Cooperação Técnica vigentes celebrados pela CORREG/INSS, bem como os respectivos instrumentos normativos que disciplinam sua execução.

Portaria PRES/INSS nº 1.538, de 19 de dezembro de 2022 (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-pres/inss-n-1.538-de-19-de-dezembro-de-2022-451935001) - Estabelece diretrizes para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, servindo de fundamento para as iniciativas de cooperação institucional desenvolvidas entre o INSS e órgãos parceiros.