Acordos de Cooperação Vigentes

Publicado em 01/01/2016 14h58 Atualizado em 15/01/2026 16h33

Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) vigentes sob responsabilidade da CGDI:

Parceria	Instituições/Entidades participantes	Tipo parceria*	Data Início	Data Fim	Objeto
ABIQUIFI	Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos	ACT	Jul/25	Jul/27	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e da proteção da propriedade industrial no setor de insumos farmacêuticos.
ABIFINA	Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas especialidades	Protocolo de Intenções	Nov/25	Nov/26	Estabelecer a intenção de para cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando à disponibilização de informações técnicas e a conjugação de esforços, competências e conhecimentos técnicos para o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas de mútuo interesse em propriedade industrial, para alavancagem da inovação junto as indústrias de química fina e biotecnológicas que fazem parte do quadro da ABIFINA.
ABRIG	Associação Brasileira de Indicações Geográficas	ACT	Out/25	Out/28	Estabelecer cooperação, por meio da implementação de atividades conjuntas, entre a Associação Brasileira das Indicações Geográficas (ABRIG) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que resultem em ações voltadas ao incentivo, desenvolvimento e fortalecimento de ativos de propriedade industrial, em especial das indicações geográficas.
AEB	Agência Espacial Brasileira	ACT	Dez/24	Dez/26	Desenvolvimento de atividades técnico-científicas entre a AEB e o INPI, visando o aumento de concessões de patentes nacionais no setor aeroespacial a longo prazo; o desenvolvimento e execução de programas e projetos de cooperação técnica; bem como intercâmbio de informações e desenvolvimento de atividades voltadas à divulgação do sistema de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
ANPEI	Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras	ACT	Ago/23	Ago/28	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e uso qualificado do sistema da propriedade industrial por meio de maior inserção do INPI junto aos associados da ANPEI, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.
ASPI	Associação Paulista da Propriedade Industrial	ACT	Out/25	Out/26	Estabelecer cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à falsificação e demais delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI do Estado de São Paulo.
BPG	Grupo de Proteção à Marcas	Protocolo de Intenções	Nov/25	Nov/26	Estabelecer a intenção de cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à falsificação e demais delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI.
CADE	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	ACT	Mar/24	Mar/29	O objeto do presente acordo de cooperação técnica é: I – A ampliação da comunicação entre o Cade e o INPI, com vistas a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo; II – O estabelecimento de procedimento por meio do qual ambas as partes possam solicitar subsídios técnicos e submeter matérias ao exame da área finalística da outra autarquia, além de troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações; e III – O desenvolvimento de estudos conjuntos e disseminação direcionada em assuntos de interesse específico, visando o desenvolvimento, o estreitamento de relações e a capacitação de servidores das partes.
CBA	Centro de Bionegócios da Amazônia	ACT	Mar/25	Set/27	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e proteção da propriedade industrial na região amazônica, em especial, nas áreas relacionadas à bioinovação e Agronegócio, com vistas a aumentar o uso deste sistema pelos seus residentes na região, em especial por startups e pequenas e médias empresas (PMEs), e contribuindo para a consecução das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Industrial – ENPI.
CGEE	Centro de Gestão e Estudos Estratégicos	ACT	Nov/23	Nov/26	Fortalecer projetos e programas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (CTI) e a fomentar a consolidação, expansão do uso do sistema de propriedade intelectual (PI) por residentes.
CMB	Casa da Moeda	ACT	Jan/26	Jan/29	Intenção de cooperação institucional e técnica entre os partícipes objetivando o combate à falsificação e demais delitos contra a propriedade industrial, e à disseminação da cultura da propriedade industrial (PI) para o uso estratégico do sistema de PI.
CNI-ONI	Confederação Nacional da Indústria	ACT	Abr/25	Abr/27	Cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial junto às entidades associadas à CNI e ao setor industrial do país, possibilitando a cooperação do Instituto com o Observatório Nacional da Indústria, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.
CNJ	Conselho Nacional de Justiça	Termo Aditivo	Abr/25	Abr/26	Desenvolvimento de cooperação técnico-científica entre o CNJ e o INPI, para o registro de criações intelectuais de titularidade do CNJ, para o intercâmbio de informações sobre procedimentos administrativos do INPI ao Poder Judiciário, bem como para atividades.
CNPQ	Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)	ACT	Dez/25	Dez/35	Estabelecer o compartilhamento de dados e informações essenciais ao cumprimento das atribuições legais e regulamentares do CNPq e do INPI, além da execução de suas políticas públicas previstas em leis, regulamentos ou respaldadas por meio de convênios, contratos ou instrumentos congêneres relacionados às respectivas missões institucionais, de modo a promover a disseminação da cultura de Propriedade Intelectual (PI) e a integração das bases de dados de ambas as instituições, permitindo a funcionalidade dos links existentes no Currículo Lattes e a certificação das modalidades de registros de propriedade industrial realizados no Currículo, com o selo do INPI.
CONFAP	Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa	ACT	Dez/23	Dez/26	Cooperação entre os partícipes, visando fortalecer projetos e programas de incentivo à ciência, tecnologia e inovação (CTI) e a fomentar a consolidação, expansão do uso do sistema de propriedade intelectual (PI) por residentes.
EMBRAPA	Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária	ACT	Nov/22	Nov/27	Desenvolvimento de atividades técnico-científicas, entre a EMBRAPA e o INPI, visando à evolução da adoção de mecanismos de propriedade industrial para fomento do cenário de inovação do país, o desenvolvimento e execução de programas e projetos de cooperação técnica, bem como para o intercâmbio de informações e desenvolvimento de atividades voltadas à divulgação do sistema de proteção da propriedade intelectual no Brasil.
FINEP	Financiadora de Estudos e Projetos	ACT	Jan/23	Jan/26	Estabelecimento de cooperação técnica e cientíﬁca destinada a fortalecer projetos e programas de incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação e a fomentar a expansão do uso do sistema de Propriedade Intelectual (PI) por residentes.
FORTEC	Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia	ACT	Fev/24	Fev/29	Cooperação técnica e científica entre as partícipes visando à expansão e ao aumento do uso do sistema de Propriedade Intelectual (PI) por empresas e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), bem como para o incremento de resultados em transferência de tecnologia.
GRUPO FARMA BRASIL	Grupo Farma Brasil	ACT	Abr/24	Abr/29	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e uso qualificado do sistema da propriedade industrial, com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis especificamente ligados ao setor farmacêutico e farmoquímico, e será viabilizado pela troca de informações e fornecimento de banco de dados para elaboração de uma plataforma/interface de consulta e análise qualitativa dos dados de patente do setor farmacêutico e farmoquímico.
IBGE	Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística	ACT	Ago/23	Ago/28	Cooperação entre as instituições, em matéria de compartilhamento de dados e de capacitação, entre os partícipes.
IFCE	Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará	Acordo de Parceria	Out/25	Out/30	Execução do projeto de fomento à geração e à comercialização da PI, a ser executado nos termo do Plano de Trabalho.
IFES	Instituto Federal do Espírito Santo	ACT	Abr/21	Abr/26	Apresenta o objetivo de estimular, gerir e apoiar atividades voltadas para a propriedade intelectual, o empreendedorismo tecnológico e a inovação.
INPA	Instituto Nacional De Pesquisas da Amazônia	ACT	Dez/25	Dez/28	Estabelecer cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e proteção da propriedade industrial na região amazônica, em especial, nas áreas relacionadas à bioinovação, com vistas a aumentar o uso deste sistema pelos seus residentes na região e contribuindo para a consecução das ações da Estratégia Nacional de Propriedade Industrial – ENPI.
IPEA	Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada	ACT-Aditivo	Out/25	Out/28	Visa à disponibilização de informações técnicas e a conjugação de esforços, competências e conhecimentos técnicos para o desenvolvimento de projetos, estudos e pesquisas de mútuo interesse em propriedade industrial.
ITAIPU-ITAIPUPARQUETEC	Itaipu Binacional Parque Tecnológico de Itaipu	ACT	Mai/25	Mai/30	Estabelecimento de uma parceria, no âmbito de suas respectivas atribuições legais e estatutárias, visando cooperação técnica e científica para o objetivo de conscientizar e disseminar a cultura da propriedade intelectual e uso do sistema de propriedade industrial no âmbito da ITAIPU Binacional, do Parque Tecnológico Itaipu e demais fundações, ICTs e entes parceiros (startups, incubadas, MPEs, etc), a fim de possibilitar a cooperação com o INPI.
MPF	Ministério Público Federal	ACT	Dez/21	Dez/26	Estabelecimento de uma parceria entre o Ministério Público Federal - MPF e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, com vistas a estabelecer meios de integração e intercâmbio de informações entre os Partícipes, em especial o compartilhamento, pelo INPI, de forma periódica e regular, dos dados de propriedade intelectual custodiados pela Autarquia Federal, mencionados no Plano de Trabalho.
OAB-RJ	Ordem de Advogados do Brasil - Seccional RJ	Protocolo de Intenções	Out/25	Out/26	Estabelecer a intenção de para cooperação entre os participes objetivando o mútuo fortalecimento institucional e a promoção de ações conjuntas de formação, capacitação e difusão do conhecimento, com ênfase no desenvolvimento de competências jurídica e na disseminação da propriedade intelectual e inovação.
PAQTCPB	Fundação Parque Tecnológico da Paraíba	ACT	Jan/25	Jan/26	Cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado da Paraíba por meio da inserção qualificada do INPI no Parque Tecnológico da Paraíba, possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.
PGF-PGFN-PGU	Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional Procuradoria-Geral Federal Procuradoria-Geral da União	ACT	Mai/22	Mai/27	Intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e colaboração mútua entre os Partícipes, em especial no que tange ao compartilhamento, pelo INPI, de forma periódica e regular, dos dados de propriedade intelectual custodiados por esta Autarquia mencionados no Plano de Trabalho.
SCTIE-MS	Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - Ministério da Saúde	Protocolo de Intenções	Dez/25	Dez/26	Estabelecer a intenção para a cooperação técnica entre os partícipes, visando o fortalecimento institucional recíproco e à promoção de ações de interesse comum relacionadas à propriedade intelectual e à inovação em saúde. 1.2. As iniciativas de cooperação institucional e técnica que poderão ser desenvolvidas incluem, dentre outras: I - Articulação e alinhamento de expectativas, tendo em vista o interesse público, para a realização de atividades conjuntas; II - Estruturação de Plano de Trabalho para atuação conjunta e celebração de Acordo de Cooperação Técnica; III - Desenvolvimento de trilhas de conhecimento e capacitações em propriedade intelectual, especíﬁcas para as necessidades do Ministério da Saúde, tendo em vista o interesse público e os objetivos estratégicos das organizações.
SEBRAE NACIONAL	Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas	ACT	Out/25	Out/28	Estabelecer cooperação, por meio da implementação de atividades conjuntas entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com o objetivo de ampliar o uso do sistema de Propriedade Industrial pelos pequenos negócios, visando tornar essas empresas mais inovadoras e competitivas.
SEBRAE -SE	Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Sergipe	ACT	Jun/22	Jun/27	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de competência específica do INPI referentes à PI.
SENAI CIMATEC	Serviço de Aprendizagem Industrial – CIMATEC	ACT	Out/20	Out/25	Cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado da Bahia, por meio da inserção qualificada do INPI no SENAI CIMATEC, possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.
SENAI-MG	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial –SENAI/DRMG – Centro de Inovação e Tecnologia – CIT-SENAI	ACT	Jun/23	Jun/28	Cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no Estado de Minas Gerais por meio da inserção qualificada do INPI no SENAI/DRMG, por meio de sua Unidade Operacional, Centro de Inovação e Tecnologia – CIT-SENAI, possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings, Institutos Senai de Inovação (ISI) e de Tecnologia (IST), etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.
SENAI-SP	Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo	ACT	Jun/24	Dez/25	Cooperação técnica dos Partícipes no tocante às atividades de conscientização e disseminação da cultura da propriedade industrial no Estado de São Paulo com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis no setor industrial paulista.
SUFRAMA	Superintendência da Zona Franca de Manaus	ACT	Jan/25	Jan/28	O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a cooperação técnica dos partícipes no tocante às atividades de disseminação da cultura de inovação e da proteção da Propriedade Industrial na Amazônia Ocidental e Amapá, com foco em Bioinovação, buscando aumentar o uso da propriedade industrial na região, como forma de contribuir para o desenvolvimento econômico regional e nacional, seguindo os direcionamentos da Estratégia Nacional de Propriedade Industrial (ENPI) e da Nova Indústria Brasil (NIB).
UFG	Universidade Federal de Goiás	Acordo de Parceria	Jul/22	Jul/27	Cooperação técnica e científica entre os partícipes para a execução do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação denominado "Ações de Difusão do Conhecimento e Capacitação em Propriedade Industrial na UFG".
UFG-SEBRAE-FUNAPE	Universidade Federal de Goiás - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas	Acordo de Parceria	Mar/25	Mar/27	O presente acordo de parceria para PD&I tem por objeto a cooperação técnica e científica entre os PARCEIROS para desenvolver o projeto que busca uma solução com uso de inteligência artificial que apoie o registro de marcas de usuários no portal do INPI, a ser executado nos termos do plano de trabalho, anexo.
UFPE	Universidade Federal de Pernambuco	ACT	Dez/21	Dez/26	Cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de competência específica do INPI referentes à PI.
UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina	ACT	Abr/25	Abr/28	Participação do INPI na revisão técnica de novos conteúdos com a temática de propriedade industrial (PI) produzidos pela UFSC e a realização de mentorias em PI e de um evento nacional para startups.
UNICAMP	Universidade Estadual de Campinas	ACT	Mar/22	Mar/27	Cooperação técnica dos partícipes no tocante as atividades de conscientização e disseminação da cultura e uso do sistema da propriedade industrial no ecossistema de inovação da UNICAMP por meio da inserção qualificada do INPI na Agencia de Inovação Inova UNICAMP , possibilitando a cooperação do Instituto e as áreas de geração de empreendimentos inovadores (incubadoras, aceleradoras, coworkings etc.), com vistas a aumentar a participação, a proteção e a comercialização de ativos intangíveis.

Tipo de parceria:

ACT: Acordo de Cooperação Técnica.

ACT-Aditivo: Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica.

Atualizado até 14 de Janeiro de 2026.

As parcerias estão disponíveis, com atualização anual, em formato aberto no Portal de Dados Abertos. Para saber mais, veja a seção Conjuntos Corporativos de Dados Abertos do INPI.

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