Legislação dos prioritários
| Trâmite prioritário | Legislação | Modalidades e custos | Passo a passo | Respondendo às exigências | Estatísticas |
Legislação de trâmite prioritário em vigor
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Portaria INPI PR n° 79/2022 |
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI PR n.º 07/2026 |
Estabelece limite para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário no âmbito da DIRPA |
| Portaria INPI PR n.º 59/2026 |
Institui a modalidade de trâmite prioritário a "Tecnologia relacionada à Copa do Mundo FIFA 2027" em caráter temporário. |
Legislação de trâmite prioritário revogada
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa DIRPA nº 2/2020 |
Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA. |
| Portaria INPI PR nº 53/2021 |
Disciplina a fase II dos projetos-piloto de trâmite prioritário de processos de patente com Tecnologia disponibilizada no Mercado e Tecnologia Resultante de Financiamento Público no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI PR nº 54/2021 |
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI PR n.º 05/2026 |
Estabelece limite para apresentação de requerimentos de trâmite prioritário no âmbito da DIRPA |