Legislação dos prioritários
Legislação das modalidades de trâmite prioritários
Publicado em
30/07/2020 07h37
Atualizado em
02/06/2025 09h46
| Trâmite prioritário | Legislação | Modalidades e custos | Passo a passo | Respondendo às exigências | Estatísticas |
Legislação de trâmite prioritário em vigor
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Portaria INPI PR n° 79/2022 | Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI nº 4/2024 | Disciplina a Avaliação de Requerimentos e Solicitações de Trâmite Prioritário de Processos de Patente (em revisão) |
Legislação de trâmite prioritário revogada
| Instrumento | Ementa |
|---|---|
| Instrução Normativa DIRPA nº 2/2020 |
Estabelece os procedimentos administrativos relativos à avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário de processos de patente no âmbito da DIRPA. |
| Portaria INPI PR nº 53/2021 |
Disciplina a fase II dos projetos-piloto de trâmite prioritário de processos de patente com Tecnologia disponibilizada no Mercado e Tecnologia Resultante de Financiamento Público no âmbito do INPI. |
| Portaria INPI PR nº 54/2021 |
Disciplina o trâmite prioritário de processos de patente no âmbito do INPI. |