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Seminário debaterá oportunidades e desafios após três décadas da Lei de Propriedade Industrial
No ano em que a Lei de Propriedade Industrial (LPI) completa 30 anos, o INPI, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Comércio, Indústria e Serviços (MDIC) e a CNI, organiza uma série de eventos e iniciativas para celebração e debate junto à sociedade civil sobre as conquistas, desafios e próximos passos para o avanço do sistema nacional de propriedade intelectual. Os eventos serão realizados nos dias 2 e 3 de junho em Brasília (DF) , na sede do CNI e na Câmara dos Deputados.
A promulgação da LPI, em 14 de maio de 1996, representou a entrada do Brasil na dinâmica mundial de proteção da propriedade intelectual recém estabelecida para as relações comerciais entre os países. De lá para cá, o Brasil se integrou à economia global e consolidou regras e condutas claras para os direitos sobre patentes, marcas, desenhos industriais, software e indicações geográficas.
Como resultado direto, o Brasil figura entre as seis economias que ascenderam mais rapidamente dentro do Índice Global de Inovação (GII) no período entre 2019 e 2025, segundo o último relatório emitido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).
Hoje, a atualização da Lei é natural e necessária para nos prepararmos rumo às próximas décadas.
As iniciativas programadas para a comemoração têm como objetivo construir uma agenda regulatória que priorize simplificação normativa, redução de custos e prazos administrativos e ainda maior segurança jurídica para as indústrias investirem e inovarem cada vez mais no país.