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Fase I do Trâmite Prioritário de Marcas vai até 30/04/2026
Publicado em
05/12/2025 09h53
Atualizado em
05/12/2025 10h05
O INPI prorrogou o prazo da fase I do projeto-piloto de Trâmite Prioritário de Marcas para 30 de abril de 2026. A decisão está na Portaria INPI/PR nº 39/2025, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2865 - Seção I – Comunicados. A nova data atualiza o cronograma definido pela Portaria INPI/PR nº 29/2025.
O trâmite prioritário é uma fila separada para analisar pedidos de registro de marca e petições de quem atende a critérios específicos. Esses critérios podem estar na lei ou em políticas e objetivos estratégicos do INPI. O objetivo é dar mais rapidez ao sistema, garantindo exame acelerado para quem mais precisa.
Confira a Portaria INPI/PR nº 39/2025 na RPI.