Guia básico de transferência de tecnologia

Você pode averbar e/ou registrar no INPI contratos que envolvam licenciamento de direitos de propriedade industrial (marcas, patentes, desenhos industriais e topografia de circuitos integrados), fornecimento de tecnologia, serviços de assistência técnica e franquia. Também pode requisitar certidões, consultas, fotocópias e 2ª via de certificado de averbação.

Conheça os tipos de contrato, as diretrizes de exame para averbação e registro de contratos e outras informações para requerimento de averbação e registro no Manual de Contratos de Tecnologia. Você também deve acessar a legislação sobre o tema.

Leia mais detalhes sobre os serviços de transferência de tecnologia. 

Caso não seja isto que procura, veja os demais serviços do INPI. 

Confira estatísticas sobre os serviços oferecidos pelo INPI 

Para requerer a averbação e/ou registro do contrato, você precisa apresentar a GRU paga e a documentação necessária para este serviço.

Confira os valores das retribuições. Pessoa físicas e microempresas, entre outros, têm direito a desconto.

Emita e pague a Guia de Recolhimento da União (GRU).

Guarde o número deste documento, pois ele será necessário para o início do processo. 

Apenas comece o processo após o pagamento da GRU.

Acesse o sistema e-Contratos com o login de "Advogado ou Pessoa Física com instrumento de procuração..." para preencher o formulário online. Para saber mais detalhes sobre como fazer o pedido, leia o Manual do Formulário Eletrônico de Contratos de Tecnologia.

O processo passará por diferentes etapas, que poderão exigir do usuário o envio de novos documentos.

Para não perder os prazos, é importante acompanhar o andamento do pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI), publicada sempre às terças-feiras. 

Para os interessados, o INPI também disponibiliza um sistema de busca web de contratos de tecnologia. De forma geral, é possível fazer a busca pelo número do requerimento ou do protocolo, por palavras existentes nos termos do Certificado de Averbação, e nome ou CPF/CNPJ das partes do contrato.

- Acesse o sistema da Pesquisa Web de Contratos de Tecnologia. Lá você pode selecionar seu processo e incluí-lo em "Meus Pedidos", sistema que avisa por e-mail quando houver movimentação. Este é um serviço adicional prestado pelo INPI e não substitui a consulta à RPI.  

Veja mais detalhes sobre como acessar o sistema e como efetuar a pesquisa no Manual da Pesquisa Web de Contratos de Tecnologia.

Dúvidas não sanadas pelo Manual da Pesquisa Web, pelo Manual do Formulário Eletrônico de Contratos ou pelo Guia Básico de Transferência de Tecnologia serão esclarecidas exclusivamente pelo sistema Fale Conosco. Nosso telefone para outros atendimentos é (21) 3037-3419.

*Imagens: FreeDigitalPhotos.net e, na ordem de publicação, adamr, Stuart Miles (2 e 4), digitalart, Master isolated images