Informações contábeis

Desempenho financeiro no exercício 

O Inep apresenta mensalmente à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO/MEC) sua programação financeira, informando os compromissos previstos para o mês subsequente. No exercício financeiro de 2023, devido às contingências ocorridas no cenário financeiro do País, houve dificuldade no repasse financeiro ao Ministério da Educação (MEC) por parte do Ministério do Planejamento e Orçamento, que se refletiu na execução financeira das entidades vinculadas ao MEC. Contudo, o Inep cumpriu rigorosamente com os compromissos realizados.

Sistemática de apuração de custos  

O Inep não possui sistema próprio de apuração de custos, estando em andamento a implantação do sistema de custos consoante as normativas estipuladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Atualmente, as informações referentes aos custos dos programas e das unidades administrativas do Inep são extraídas por meio do sistema do governo federal, Tesouro Gerencial, que proporciona todas as informações da execução orçamentária, financeira e contábil no Siafi, especificamente pela estrutura de Plano Interno, que, em sua composição, contempla as informações das subações orçamentárias desenvolvidas pelo MEC.

A Subação Orçamentária é o instrumento de integração entre o planejamento, a programação e a execução orçamentária e financeira, de forma a orientar os processos de tomada de decisão e imprimir visibilidade às atividades desenvolvidas para dar consecução às políticas educacionais no âmbito do MEC, podendo ser executada por meio de uma ou mais ações orçamentárias.

Desempenho e informações contábeis 

A Coordenação de Contabilidade Analítica (CCA) compõe a estrutura da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) da Diretoria de Gestão Planejamento (DGP) do Inep, que exerce a função de planejar, coordenar, acompanhar, supervisionar e controlar a execução das atividades relacionadas aos sistemas federais de planejamento, orçamento, administração financeira e contabilidade.

O processo de verificação da conformidade contábil no Inep é realizado pela CGOFC, especificamente na CCA. São verificadas as informações geradas na execução financeira, orçamentária e contábil da entidade confrontando-as com a documentação processual existente. Os procedimentos são efetuados por servidores distintos, observando sempre que possível a segregação de funções.

Demonstrações Contábeis do Inep: 

Avanços 

É importante ressaltar que, nos últimos anos, após as mudanças ocorridas com a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), bem como as resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em especial as NBC TSP 07 –  Ativo Imobilizado – e NBC TSP 08 – Ativo Intangível –, que versam sobre a depreciação, amortização, exaustão, avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, o Inep tem despendido esforços no sentido de adequar plenamente seus procedimentos contábeis às novas normativas em vigor. A implantação do novo sistema de controle patrimonial Sistema Integrado de Administração de Serviços (Siads) foi concluída, estando plenamente em operação.

Base de preparação das demonstrações e das práticas contábeis 

As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às normas vigentes no Brasil, a Lei n.º 4.320/64, a Lei Complementar n.º 101/2000 – LRF, e baseadas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas do Setor Público – NBC TSP, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público 9ª Edição e no Manual do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

As Demonstrações Contábeis (DCON) foram elaboradas a partir das informações constantes no Siafi e tiveram como escopo as informações consolidadas das contas contábeis do Órgão 26290 – Inep, UG 153978, administração indireta, que é integrante do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS). 

As estruturas e a composição das demonstrações contábeis estão de acordo com o padrão da contabilidade aplicada ao setor público brasileiro e são compostas por: 

• Balanço Patrimonial (BP); 
• Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP); 
• Balanço Orçamentário (BO); 
• Balanço Financeiro (BF);  
• Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC). 

A seguir, são apresentados os principais critérios e políticas contábeis adotados no âmbito da Autarquia, tendo em vista as opções e premissas do modelo da contabilidade aplicada ao setor público. 

Moeda funcional 

A moeda funcional é o Real. 

Caixa e equivalentes de caixa 

Inclui a conta única, sendo mensurados e avaliados pelo valor de custo. A conta única, derivada do princípio de unidade de tesouraria (conforme arts. 1º e 2º do Decreto n.º 93.872/1986), é mantida no Banco Central do Brasil (Bacen) e acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas estatais dependentes. 

Ativo realizável a longo prazo 

Compreende os direitos a receber a longo prazo principalmente com: (i) créditos tributários; (ii) créditos previdenciários; (iii) dívida ativa; (iv) empréstimos e financiamentos concedidos; (v) créditos de operações especiais. Os valores são avaliados e mensurados pelo valor original e, quando aplicável, são acrescidos das atualizações e correções monetárias, de acordo com as taxas especificadas nas respectivas operações. 

Intangível 

Os softwares destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são direitos que têm por objeto bens incorpóreos no Inep. Eles são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido o saldo da respectiva conta de amortização acumulada, quando tiverem vida útil definida. 

Imobilizado 

O imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis. É reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição, construção ou produção. Após o reconhecimento inicial, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão (quando tiverem vida útil definida), bem como à redução ao valor recuperável e à reavaliação. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado, desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período. 

Depreciação, amortização ou exaustão de bens móveis 

A base de cálculo para a depreciação, a amortização e a exaustão é o custo do ativo imobilizado, compreendendo tanto os custos diretos quanto os indiretos. O método de cálculo dos encargos de depreciação aplicável é o das quotas constantes. 

Como regra geral, a depreciação dos bens móveis deve ser iniciada a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da colocação do bem em utilização. 

As informações da depreciação dos bens móveis do Inep são apuradas pelo Siads, o qual utiliza como regra de cálculo os seguintes parâmetros: 

• Método das quotas constantes.  
• Utilização da tabela definida pela Coordenação-Geral de Contabilidade (CCONT/SUCON/STN/ME), constante do Manual Siafi, macrofunção 020330 Depreciação, Amortização e Exaustão na Administração Direta da União, Autarquias e Fundações. 

Balanço Patrimonial 

O Balanço Patrimonial evidencia a situação patrimonial do Inep em 31 de dezembro de 2023 e sua evolução em relação a 2022. Além disso, demonstra a posição estática dos ativos e passivos da entidade no exercício, possibilitando aos usuários das informações conhecer qualitativa e quantitativamente a composição dos bens e direitos (ativos), das obrigações (passivos) e dos capitais, reservas e resultados acumulados da gestão patrimonial ao longo de vários exercícios (patrimônio líquido). 

Os atos administrativos são apresentados no Balanço Patrimonial em um grupo intitulado “Compensado”. 

Destaca-se, portanto, a importância do Balanço Patrimonial, cuja análise auxilia a definição dos indicadores de avaliação da gestão patrimonial. 

Nas tabelas deste Relatório, a sigla AV representa Análise Vertical, a saber, comparação realizada entre o valor parcial e o valor total dentro de um mesmo período, no caso, o ano de 2023. Por sua vez, a sigla AH representa a Análise Horizontal, qual seja, a comparação realizada entre os valores dos anos de 2023 e 2022, buscando analisar a evolução ao longo do tempo.

Tabela 25 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Patrimonial (ativo)                                                                                                     

Nota 1 – Caixa e Equivalentes de Caixa 

Compreendem os valores em caixa e em bancos, de forma que não haja restrição de uso imediato, sendo apresentados em Moeda Nacional.

O saldo dessa conta representa 36,03% do Ativo, apresentando um acréscimo de 23,92% em 31/12/2023 em relação ao saldo em 31/12/2022, sendo o item “Limite de Saque com Vinculação de PGTO - OFSS” o mais representativo, abrangendo 97,13% do total da conta “Caixa Equivalentes de Caixa”, como pode ser observado na tabela abaixo.

Tabela 27 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Caixa e Equivalente de Caixa                                                                           

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 2 – Créditos a Receber 

Os créditos a receber são divididos em créditos a curto prazo e créditos a longo prazo.

Tabela 29 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Créditos a Receber 

Fonte: Siafi 2023/2022.

Os Créditos a Receber de Curto Prazo compreendem os valores a receber por transações realizáveis no curto prazo, ou seja, até o término do exercício social seguinte. Tais valores referem-se às transferências efetuadas pendentes de execução e comprovação. 

Os Créditos a Longo Prazo abrangem os valores a receber de fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências, empréstimos, financiamentos concedidos e com vencimento no longo prazo. O saldo dessa conta é decorrente do registro em inscrição em dívida ativa por parte da PRF/1ª Região, do valor principal e da atualização dos valores referentes aos prejuízos sofridos na operacionalização do Enem 2009, consórcio CONNASEL, Contrato n.º 27/2009.

Nota 3 – Provisões 

• Ajustes de perdas de Crédito a Longo Prazo 

Não há registro de provisões de curto ou longo prazo, contudo, encontram-se em estudo a apuração e o registro de ajustes para possíveis perdas de créditos e dívidas referentes ao crédito inscrito em dívida ativa, o qual tem sido ajustado mensalmente conforme índice de correção apontado pela Procuradoria-Geral Federal, taxa Selic mensal estipulada pelo Banco Central do Brasil, consoante à certidão de inscrição em dívida ativa.

A variação ocorrida dos saldos no quarto trimestre de 2023 impactou positivamente o patrimônio do Inep na ordem de R$ 25.021.820,31.

Nota 4 – Estoques 

O Estoque corresponde ao valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade, com o objetivo de venda e/ou utilização própria no curso normal das atividades, sendo mensurado pelo custo de aquisição.

A variação negativa do saldo da conta de material de consumo de -74,30% decorre principapalmente do uso de material de expediente e de copa e cozinha.

Tabela 30 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Estoques (almoxarifado)                                                                                        

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 5 – Imobilizado 

O subgrupo Imobilizado compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens, sendo divididos em bens móveis e imóveis. Os gastos posteriores à aquisição, construção ou produção são incorporados ao valor do imobilizado, desde que tais gastos aumentem a vida útil do bem e sejam capazes de gerar benefícios econômicos futuros. Se os gastos não gerarem tais benefícios, eles são reconhecidos diretamente como variações patrimoniais diminutivas do período.

O Imobilizado do Inep compreende somente os bens móveis, pois a Autarquia não possui bens imóveis em seu patrimônio.

Os Bens Móveis não tiveram alteração relevante em relação a 31 de dezembro de 2022. Computando-se a depreciação, o total do Imobilizado representa 4,71% do total do Ativo.

Tabela 31 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Imobilizado                                                                                                             

Fonte: Siafi 2023/2022.

O quadro a seguir apresenta sua composição. 

Tabela 32 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Imobilizado (composição)

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 6 – Intangível 

O Intangível compreende os valores dos softwares pertencentes à entidade e não integrantes de um hardware, englobando os valores referentes a sua construção, implementação e instalação, e é reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição ou produção, estando sujeito à amortização, quando tiverem vida útil definida.

Verificou-se uma variação positiva de 7,16% em relação a 31/12/2022, referente ao desenvolvimento de softwares. Essas incorporações no Ativo geraram uma variação patrimonial qualitativa, alterando a composição dos elementos patrimoniais sem alterar o patrimônio líquido.

Referem-se em regra a fatos contábeis permutativos qualitativos, em que não é alterada a situação patrimonial da entidade, pois há o registro do Ativo incorporado ao patrimônio, correspondendo a uma despesa orçamentária de capital.

Essa rubrica contábil necessita de ajustes em seus registros, considerando a movimentação da situação do software quando entra em produção, bem como o registro da amortização referente aos softwares com vida útil definida. Tais ajustes estão em análise por parte do setor de controle patrimonial. 

Tabela 33 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Intangível  

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 7 – Fornecedores e Contas a Pagar 

Compreende as obrigações com fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

A expressiva variação negativa de -92,85% teve essencialmente como fato gerador o pagamento de boleto dos Correios em dezembro de 2022, que não estava registrado na plataforma de cobrança bancária, fazendo com que a ordem bancária do pagamento fosse cancelada após a emissão, recompondo a conta contábil de Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo.

Tabela 34 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Fornecedores e Contas a Pagar                                                                            

Fonte: Siafi 2023/2021

Tabela 35 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Fornecedores e Contas a Pagar de Curto Prazo (composição)                            

Fonte: Siafi 2023.

Nota 8 – Demais Obrigações a Curto Prazo 

Compreendem as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo. O saldo dessa rubrica refere-se substancialmente à obrigação tributária federal de IRRF, o qual será recolhido via DARF agregado gerado pela DCTFWEB da Receita Federal do Brasil (RFB), com vencimento no dia 20 (vinte) de cada mês.

Tabela 36 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Demais Obrigações a Curto Prazo (composição)                                                 

Fonte: Siafi 2023/2022.

De acordo com a tabela acima, destaca-se que 96,57% das obrigações pendentes de pagamento referem-se aos registros de obrigações com consignações, que são decorrentes da retenção tributária sobre notas fiscais de fornecedores, bem como de rubricas referentes à folha de pagamento com pessoal. Esses registros foram liquidados no mês de dezembro de 2023, tendo sido realizados os pagamentos no mês seguinte.

Destaca-se a variação expressiva na rubrica IRRF devido ao Tesouro Nacional, pela mudança de critério de recolhimento do IRRF instituído pela RFB, uma vez que, a partir da competência maio/2023, o referido tributo passou a ser recolhido por DARF numerado gerado pela DCTFWEB, com vencimento no dia 20 ou dia útil anterior do mês seguinte ao da competência.

Ressalta-se também a expressiva variação negativa na rubrica “Depósitos por Devolução de Valores”, que se refere substancialmente à devolução de pagamentos que retornaram por domicílio bancário inexistente, os quais foram devidamente ajustados durante o exercício.

Nota 9 – Ajustes de Exercícios Anteriores 

Compreendem os registros decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes às obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.

O registro contábil referente a “Ajustes de Exercícios Anteriores” durante o exercício financeiro de 2023 relaciona-se ao ajuste do saldo da conta contábil 124110201 – Softwares, o qual, por sua vez, é recomposto dos saldos das inscrições genéricas baixadas pelo cancelamento do documento hábil de execução Siafi n.º 2023NP000086.

Tabela 37  – Demonstrações contábeis Inep 2023: Ajustes de Exercícios Anteriores 

Fonte: Siafi 2023/2021

Nota 10 – Obrigações Contratuais 

Em 31/12/2023, o Inep apresentou saldo de R$ 2.506.607.309,26 relacionados a obrigações contratuais, referente às parcelas de contratos do presente exercício e exercícios anteriores, que também serão executadas no(s) próximo(s) exercício(s).

Na tabela a seguir estão segregadas essas obrigações, de acordo com a natureza dos respectivos contratos.

Tabela 38 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Obrigações Contratuais em Execução (composição)  

Fonte: Siafi 2023/2022.

O subgrupo “Execução de Obrigações Contratuais” compreende as contas relacionadas ao registro da execução dos valores de obrigações contratuais da entidade. Grande parte dessas obrigações estão relacionadas aos contratos de serviços, que representam 97,18% do total das obrigações assumidas pelo Inep, e referem-se principalmente à execução das contratações dos serviços inerentes à realização dos exames realizados pela Autarquia.

A expressiva variação na rubrica de aluguéis justifica-se pelo registro do contrato de aluguel do edifício-sede do Inep, por período de 5 (cinco) anos, com vigência de 4/1/2023 até 4/1/2028.

A tabela apresentada a seguir relaciona os 10 (dez) contratados com os valores mais expressivos e o saldo a executar na data-base de 31/12/2023, representando 94,15% do total em execução.

Tabela 39 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Obrigações Contratuais (por contratado)   

Fonte: Siafi 2023.

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as alterações ocorridas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. 

As alterações verificadas no patrimônio podem ser quantitativas e qualitativas, sendo variações quantitativas quando decorrentes de transações que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido da entidade. Por outro lado, as variações qualitativas são decorrentes de transações que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido. 

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Tabela 40 – Demonstrações contábeis Inep 2023: DVP (VPA)                                  

Fonte: Siafi 2023/2022

Tabela 41 – Demonstrações contábeis Inep 2023: DVP (VPD e Resultado Patrimonial)     

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 11 – VPA Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias

No grupo de VPA "Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria", o item "Taxas" apresentou acréscimo de 10,94% no exercício de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. O saldo dessa rubrica refere-se aos registros de arrecadação das taxas de avaliação institucional de cursos do ensino superior.

Nota 12 – VPA Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos 

O grupo VPA “Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos”, no item ‘Exploração de Bens, Direitos e Prestação de Serviços”, apresentou variação negativa de -3,60% em relação ao mesmo período de 2022. Refere-se substancialmente à arrecadação das taxas de inscrição dos exames do Inep, tais como Enem, Revalida, entre outras receitas administrativas. A arrecadação realizada refere-se expressivamente à inscrição do Enem 2023.  

Tabela 42 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Exploração e Vendas de Bens, Serviços e Direitos 

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 13 – VPA Transferências e Delegações Recebidas 

A variação horizontal positiva de 13,85% em relação ao mesmo período de 2022 justifica-se pela variação do item "Transferências Intragovernamentais". Essa rubrica registra os repasses financeiros por parte da SPO/MEC para cumprimento de pagamento das obrigações do Inep. Esse item representa 83,12% da VPA.

Tabela 43 – Demonstrações contábeis Inep 2022: Transferências e Delegações Recebidas

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 14 – VPA Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 

Esse item refere-se aos registros dos valores relativos a adiantamentos diversos de recursos financeiros. A variação positiva de 210,99% deve-se substancialmente aos registros de transferências formalizadas por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). Tais valores referem-se a transferências efetuadas a serem comprovadas.   

Tabela 44 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos

Fonte: Siafi 2023/2022.
 

Nota 15 – VPD Uso de Bens, Serviços e Capital Fixo 

O decréscimo de -3,96% da VPD "Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo" em 2023, comparado ao mesmo período de 2022, se justifica principalmente pelo uso de serviços, que sofreu variação negativa de -3,45%, decorrente principalmente da rubrica de Serviços de Comunicação, Gráfico e Audiovisual, utilizados nos exames do Inep com variação de -33,06%. A expressiva variação foi ocasionada devido ao faturamento dos serviços dos Correios, que somente emitiu as faturas para pagamento após a conclusão da operação logística do Enem/2021, que ocorreu em Dezembro/2021, com emissão em Janeiro/2022.

As faturas referentes à edição do Enem/2022 foram emitidas e pagas ainda em 2022, o que fez com que elevasse o valor das despesas executadas na mencionada rubrica.

Tabela 45 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Uso de Bens, Serviços e Capital Fixo        

Fonte: Siafi 2023/2022.      

Tabela 46 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Tabela relacionada à composição dos serviços                                                    

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 16 – VPD Transferências e Delegações Concedidas                               

Nota 17 – Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos

Essa rubrica registra a variação patrimonial aumentativa decorrente das perdas involuntárias e da desincorporação dos ativos.

O saldo apresentado refere-se substancialmente aos registros das fases de comprovação, aprovação e devoluções de valores referentes aos TEDs firmados com outras instituições na mesma esfera federal.

Tabela 48 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Desincorporação de Ativos      

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 18 – VPD Tributárias

Balanço Orçamentário 

O Balanço Orçamentário é a demonstração contábil das receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sua estrutura é formada por três quadros: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e o Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

O Quadro Principal apresenta a previsão inicial das receitas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA), as atualizações decorrentes das reestimativas de receitas e o total arrecadado. Para as despesas, demonstra os valores dos créditos iniciais, conforme aprovado na LOA, bem como a atualização advinda de créditos adicionais, cancelamentos e anulações, além dos valores empenhados, liquidados e pagos. 

O Quadro da Execução dos Restos a Pagar expõe os restos a pagar inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução: inscrição, reinscrição, liquidação, pagamento, cancelamento e saldo a pagar.

Destaca-se que as receitas e despesas constantes do balanço orçamentário estão de acordo com o regime orçamentário previsto no art. 35 da Lei nº 4.320/1964:

“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

I – as receitas nele arrecadadas;

II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

Tabela 51 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Orçamentário (Receitas)   

Fonte: Siafi 2023.

Tabela 52 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Orçamentário (Despesas)

Fonte: Siafi 2023.

Tabela 53 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Orçamentário (demonstrativo de restos a pagar não executados

Fonte: Siafi 2023.

Tabela 54 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Orçamentário (demonstrativo de restos a pagar processados e não liquidados)   

Fonte: Siafi 2023.

Nota 20 - Receitas

A coluna da Previsão Atualizada da Receita contém os recursos próprios livres da unidade orçamentária (fonte 105), decorrentes das taxas de inscrição do Enem e do Revalida, e o Custeio das Comissões de Avaliação – Inep (fonte 128), resultantes da arrecadação das taxas de Avaliação in Loco das instituições de ensino superior. Ressalta-se que não constam na previsão da receita as fontes do Tesouro Ordinárias (000 – Recursos Livres da União).

Não foi computada no exercício de 2023 nenhuma reestimativa das receitas orçamentárias previstas. Portanto, não há variação entre a previsão inicial e a previsão atualizada.

A tabela seguinte apresenta a relação entre a receita realizada e a previsão inicial, classificadas por categoria econômica e origem. Observa-se que 69,81% das receitas foram arrecadadas.

Tabela 55 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Receitas Arrecadadas por Categoria Econômica    

Fonte: Siafi 2023.

Buscando detalhar um pouco mais a composição das receitas do Inep, destacou-se em tópicos a execução das receitas correntes arrecadadas em 2023:

Tabela 56 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Receitas  (Composição)        

Fonte: Siafi 2023.

Em termos de composição, 100% são de “Receitas Correntes”. Desse grupo, 88,71% são referentes a receitas de serviços, nas quais consta a arrecadação das taxas de inscrição dos exames Enem e Revalida, seguida das receitas tributárias originadas das taxas de avaliação in loco das instituições de ensino superior.

A frustração na arrecadação das receitas de serviços decorreu da redução do número de inscritos em relação à estimativa inicial, tanto para o Enem quanto para as edições do Revalida. Ressalta-se que a arrecadação do Enem 2023 foi realizada no período de 5 a 21 de junho de 2023, conforme Edital nº 30, de 5 de maio de 2023, e no período de 3 a 14 de agosto, conforme Edital nº 53, de 3 de agosto de 2023 (reabertura de inscrições devido ao ciclone extratropical ocorrido à época no sul do Brasil).

Relativo às transações intraorçamentárias, o Inep não possui receitas originadas de operações realizadas entre órgãos ou demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social do mesmo ente federativo.

O balanço orçamentário apresenta no final da coluna da Receita Realizada o resultado orçamentário deficitário de R$ 923,91 milhões. Esse resultado é obtido pelo confronto entre as receitas realizadas (R$ 168.842.581,62) e as despesas empenhadas no exercício (R$ 1.092.755.000,19), considerando o critério estabelecido pelo art. 35 da Lei nº 4.320/1964. Conclui-se, portanto, que as receitas arrecadadas não foram suficientes para custear as despesas, necessitando de grande parte dos recursos do Tesouro para seu custeio. O custeio dessas despesas é feito principalmente com as fontes do Tesouro Ordinárias (000 – Recursos Livres da União).

Nota 23 – Restos a Pagar Processados

O montante inicial de restos a pagar processados (RPP), em 2023, é de R$ 88.476.196,90 (Inscrito em 31 de dezembro de 2022). Durante o exercício de 2023 foram pagos 99,98% do saldo inicial de RPP e cancelados o restante (R$ 18.054,00).

Tabela 65 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Restos a Pagar Processados              

Fonte: Tesouro Gerencial 2023.   

Balanço Financeiro 

O Balanço Financeiro demonstra a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que transferem para o exercício seguinte. Possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício, não devendo ser confundido com o déficit ou superavit financeiro do exercício apurado no Balanço Patrimonial.

Tabela 67 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Financeiro (ingressos)       

Fonte: Siafi 2023/2022.

 
Tabela 68 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Balanço Financeiro (dispêndios)  

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 24 – Receitas Orçamentárias Realizadas

O valor acumulado de receitas realizadas no exercício de 2023 foi de R$ 168.842.581,62. O montante refere-se substancialmente à receita com inscrições do Enem/2023.

Nota 25 – Transferências Financeiras Recebidas

As Transferências Financeiras Recebidas referem-se às transações financeiras relativas à execução orçamentária e de bens e valores, referentes a transações intragovernamentais.

No exercício de 2023, as Transferências Financeiras Recebidas, que representam 52,17% do total dos ingressos financeiros, apresentou variação positiva de 13,85% em relação ao exercício de 2022. Essas transferências referem-se substancialmente às "Transferências Intragovernamentais", repasses financeiros para cumprimento de pagamento das obrigações do Inep. Do montante recebido, 37,05% destinaram-se a pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar. 

Nota 26 – Recebimentos Extraorçamentários

O saldo do fluxo de caixa das atividades operacionais do Inep no quarto trimestre de 2022 foi superavitário em R$ 71.146.804,01. Em relação ao mesmo período do exercício de 2021, obteve uma variação positiva de 1900,96%. 

De acordo com a tabela acima, verifica-se que o item relevante que contribui para essa variação foi a diminuição dos desembolsos com as despesas com educação, que participou com 80,51% das despesas operacionais.  

A variação positiva de 8,99% no item “Recebimentos Extraorçamentários” tem como fator substancial a inscrição em restos a pagar não processados, o qual apresentou variação positiva de 8,59%, e de depósitos restituíveis e valores vinculados com variação positiva de 29.730,20%, em relação ao mesmo período do exercício de 2022.

O saldo de Restos a Pagar Não Processados exposto no Balanço Financeiro é devido ao cumprimento do art. 103, da Lei nº 4.320/64.

Demonstrações dos Fluxos de Caixa 

A Demonstração dos Fluxos de Caixa apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. 

As informações dos fluxos de caixa permitem aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados.

Tabela 69 – Demonstrações contábeis Inep 2023: Demonstrações dos Fluxos de Caixa     

Fonte: Siafi 2023/2022.

Nota 27 – Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais

O saldo do fluxo de caixa das atividades operacionais do Inep no exercício de 2023 foi superavitário em R$ 59.174.183,46. Em relação ao mesmo período do exercício de 2022, obteve uma variação negativa de -16,83%.

De acordo com a tabela acima, verifica-se que os itens relevantes que contribuíram para essa variação foram o aumento dos desembolsos com educação e os dispêndios extraorçamentários com as transferências financeiras concedidas, que participaram com 82,48% das despesas operacionais.

Nota 28 - Fluxo de Caixa das Atividades Investimento

O saldo do fluxo de caixa das atividades de investimento do Inep é composto pelos desembolsos relativos à aquisição de materiais permanentes, bem como à elaboração de programas/softwares.  O saldo em 31/12/2023, comparado ao exercício de 2022, obteve variação negativa de -62,49%.

Informações complementares 

As informações do relatório contábil do exercício financeiro de 2022 estão disponibilizadas para consulta no portal do Inep: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/demonstracoes-contabeis.