Execução orçamentária e financeira

Gestão Orçamentária e Financeira

A Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA 2023) aprovou o orçamento do Inep em R$ 1,542 bilhão. Ao longo do ano, a dotação foi atualizada para R$ 1,126 bilhão, com a oferta de R$ 416 milhões para o Ministério da Educação (MEC), visto que houve uma economia significativa em licitações relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); frustração do público estimado para o Enem, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida); e a não contratação de despesas previstas, devido à não conclusão de processos licitatórios durante o exercício. Cabe destacar que essa redução não impactou as entregas e as metas previstas do Instituto.

A tabela a seguir apresenta a série histórica do orçamento do Inep por grupo de natureza de despesa, compreendendo o período de 2019 a 2023.

Tabela 13 - Série histórica - Dotação atualizada 2019-2023 (em reais)

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

O gráfico a seguir apresenta a distribuição da dotação final do orçamento de 2023 do Inep, por grupo de natureza de despesa.

Figura 5 – Dotação atualizada, por grupo de despesas

Analisando a distribuição do orçamento, observa-se que a maior parte é alocada em custeio, especificamente na realização dos exames e avaliações do Inep.

Execução Orçamentária

Do total da dotação atualizada do exercício de 2023, houve uma execução total de R$ 1,113 bilhão (98,9%), sendo R$ 1,092 bilhão executado diretamente pelo Inep (UG 153978) e R$ 21 milhões descentralizados a diversos órgãos federais, por meio de termos de execução descentralizada.

A tabela abaixo apresenta a execução orçamentária (valor empenhado) por grupo de natureza de despesa para o período de 2019 a 2023.

Tabela 14 - Série histórica - Empenhado 2019-2023 (em reais)

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Execução Financeira

O valor pago em 2023 pelo Inep (UG 153978) totalizou R$ 554 milhões, o que corresponde a 51% do total empenhado. Ressalta-se que o baixo percentual de pagamento é característico da execução financeira do Inep, pois o calendário dos principais exames concentra-se no segundo semestre do exercício. Portanto, parte dos pagamentos ocorrerá em 2024, por meio de restos a pagar. Em 2023, o pagamento de obrigações oriundas de empenhos emitidos em anos anteriores (restos a pagar processados e não processados) totalizou R$ 512 milhões, o que elevou a execução financeira total do exercício para a cifra de R$ 1,067 bilhão.

Principais Despesas

O Inep executa dois programas principais: o programa temático 5014 (Estatísticas e Avaliações Educacionais) e o programa de gestão 0032 (Gestão e Manutenção do Poder Executivo). O primeiro foi responsável por 79,77% da execução de 2023 e concentra as ações finalísticas do Órgão. O segundo concentra as ações de manutenção da Autarquia, ações de pessoal e de apoio às atividades finalísticas, como despesas com tecnologia da informação e de gerenciamento das políticas de educação.

Figura 6 – Inep: execução orçamentária em 2023, segundo programas

As maiores despesas do Inep concentraram-se na avaliação da educação básica, parte do programa de Estatísticas e Avaliações Educacionais que engloba, principalmente, as despesas com a aplicação do Enem e Saeb. Como mecanismo para imprimir maior visibilidade à execução das políticas públicas, o MEC utiliza uma codificação específica nomeada de Subação Orçamentária. Por meio desse instrumento, é possível identificar a execução orçamentária entre as diversas atividades da unidade, tanto finalísticas como de apoio e manutenção. Em 2023, o maior gasto do Inep foi com a execução do Enem (36,97% do valor total empenhado).

Tabela 15 - Inep: execução orçamentária em 2023, segundo Subação

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023. Valor empenhado por UG Executora 153978. Não contempla valores de orçamento descentralizado por meio de Termo de Execução Descentralizada. 
(*) A Subação Administrativa contempla as despesas com a administração da unidade.

Perfil da Despesa do Inep

As despesas realizadas com pessoal e encargos sociais representam 8,13% do total executado diretamente pelo Inep. 

Tabela 16 – Despesas com pessoal e encargos sociais em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Assim como em 2022, as despesas com contratações de pessoas jurídicas para a realização dos exames em 2023 consumiram parte relevante das despesas correntes. O maior volume de recursos em 2023 foi destinado para a contratação de serviços de aplicação, distribuição e impressão gráfica das provas e materiais do Enem e Saeb. As despesas correntes representam 90,02% do total executado diretamente pelo Inep.  

Tabela 17 – Despesas correntes em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Investimentos 

As despesas com investimento representam 1,85% do total executado diretamente pelo Inep. Nesse grupo, as despesas com Tecnologia da Informação representam aproximadamente 65,09% dos valores empenhados. Os outros 33,85% foram destinados aos convênios firmados com as Secretarias de Segurança Pública para apoio à aplicação do Enem.

Tabela 18 – Investimentos em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Principais Despesas do Inep

As despesas realizadas com serviços de aplicação, distribuição e serviços gráficos dos exames consumiram a maior parte do orçamento do Inep, aproximadamente 67,84% do montante total empenhado, conforme pode ser observado na tabela abaixo.

Tabela 19 – Despesas em 2023, segundo montante empenhado

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Execução orçamentária – comparativo 2022-2023

Comparando, verifica-se que a dotação final destinada ao Inep se manteve praticamente estável de 2022 para 2023. Cenário parecido se observa com a execução da despesa (montante empenhado). Em relação aos pagamentos, observa-se um aumento de aproximadamente 4%.

Tabela 20 – Comparativo de execução orçamentária (2022-2023)

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Transferência de Recursos do Orçamento do Inep

Os valores empenhados para convênios em 2023 atingiram o montante total de R$ 24.690.383, conforme detalhamento da tabela abaixo.

Tabela 21 – Valores descentralizados por convênios em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Termo de Execução Descentralizada - TED

As descentralizações orçamentárias concedidas, no período de análise, atingiram o montante total de R$ 21.064.597, conforme detalhamento da tabela abaixo.

Tabela 22 – Inep: valores descentralizados por TED em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Principais receitas

As principais fontes de receita própria do Inep são formadas, em sua maioria, pelo pagamento das taxas de inscrição do Enem, das avaliações realizadas nas Instituições de Ensino Superior (IES) e das taxas de inscrição do Revalida.

Tabela 23 – Receitas próprias em 2023

Fonte: Tesouro Gerencial - 31 de dezembro de 2023.

Desafios e melhorias futuras

• Desafios: acesso a informações orçamentário-financeiras e relativas a contratos, de forma consolidada. 

• Melhorias futuras: o Inep iniciou o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Pagamento (Syspag), que permitirá a gestão de análises, cálculos, controles e execuções pertinentes às divisões orçamentária, contábil e financeira. O investimento atende a recomendações impostas pelos órgãos de controle da administração federal, que visam a aprimorar a execução das despesas, minimizando os desperdícios de recursos e aumentando a capacidade de gestão e de articulações entre as diretorias do Inep.