Encceja
O Encceja é uma prova do governo federal que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. A participação é voluntária e gratuita, destinada a residentes no Brasil e no exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (PPL).
São quatro aplicações anuais: nacional, exterior, nacional PPL e exterior PPL. A elaboração e a aplicação são responsabilidade do Inep, enquanto a emissão do certificado e da declaração de proficiência é atribuição das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. As aplicações são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Justiça.
Celebração de Termo de Execução Descentralizada com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para viabilizar a aplicação do Encceja Exterior, inclusive para pessoas privadas de liberdade (somente no Japão). O processo envolveu, em 2022, contratação de aplicadores, impressão de provas, reserva de locais de aplicação, entre outras atividades.
Execução do Contrato de Logística Integrada, celebrado com os Correios, para garantia da entrega dos materiais de aplicação dentro da janela estabelecida, até as 8h, em todos os locais de aplicação.
Concepção e produção das provas, com diferentes formas de apresentação, segundo o público-alvo: prova dos tipos regular, ampliado, superampliado, ledor e braile para aplicação no Encceja regular e no Encceja PPL.
- Proposta de implementação de matriz de correção para participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Realização de estudos para aperfeiçoamento do campo “atividade de trabalho principal”.
- Implementação de análises psicométricas para aperfeiçoamento do Questionário Socioeconômico do Encceja PPL.
- Identificação de participante por meio de documento digital.
- Encceja Exterior: aplicação agendada e digital com credenciamento de postos de aplicação e questões selecionadas do banco de itens dos últimos 20 anos, de forma randômica.
- Encceja Nacional: ampliação dos municípios de aplicação; aplicação em dois domingos; aprimoramento do ressarcimento para os ausentes em todas as áreas do conhecimento.
- Adaptação da Matriz de Referência de Desenvolvimento de Competências Digitais para o público da educação de jovens e adultos.
- Realização de estudos para a implementação de um sistema simplificado de aplicação digital para os participantes do exame.
- Adaptação de itens do exame para o formato digital.
- Realização de estudos sobre competências digitais do público do exame, de forma a subsidiar políticas de inclusão digital.
Diretoria de Avaliação da Educação Básica
- Coordenação-Geral de Exames e Instrumentos
- Coordenação-Geral de Medidas da Educação Básica
Apoio operacional
Diretoria de Gestão e Planejamento
- Coordenação-Geral de Gestão Administrativa
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística
Aréa pedagógica
- Equipe de servidores: 27.
- Equipe de colaboradores internos: 15.
- Membros de comissões assessoras: 106.
Diretoria de Gestão e Planejamento (apoio logístico)
- Coordenação-Geral de Gestão Administrativa: 4 servidores e 5 terceirizados.
- Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aplicação: 8 servidores, 8 terceirizados e 2 estagiários.
- Coordenação-Geral de Monitoramento e Integração Logística: 5 servidores e 5 terceirizados.
- Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- Portaria n.º 93, de 26 de dezembro de 2006, que promove a implantação de normas e política de segurança no âmbito do CFMV e dá outras providências.