Nota de esclarecimento | Sistema de Avaliação da Educação Básica

O Ministério da Educação (MEC) esclarece que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é a autarquia responsável pela implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

O Saeb é definido como “um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante”. Essas avaliações externas se diferenciam das avaliações formativas, que são aquelas aplicadas pelos professores em sala de aula e servem para o acompanhamento individualizado das aprendizagens dos estudantes. 

Importante esclarecer ainda que o MEC lançou, recentemente, nove editais de contratação de consultores especialistas em anos iniciais do ensino fundamental, com o intuito de criar questões para avaliações formativas, que serão disponibilizadas aos professores da rede pública por meio de uma plataforma de recursos pedagógicos, e não se relacionam com o Saeb ou tampouco visam sua substituição. As questões que serão disponibilizadas são semelhantes àquelas que os próprios professores elaboram para as provas bimestrais, por exemplo, para as quais não há nenhuma atuação do Inep. Lançou ainda dois editais a fim de que dois estudos sejam produzidos: (a) uma comparação entre avaliações externas em leitura e escrita; (b) uma comparação entre avaliações externas em matemática. Nos dois casos, as comparações dizem respeito a avaliações externas conduzidas por países ou entes subnacionais que têm apresentado sucesso na melhoria da aprendizagem nos anos iniciais, sobretudo quanto ao desempenho dos estudantes no ciclo de alfabetização. Os profissionais que serão contratados devem apresentar elevado conhecimento e experiência nos temas dos editais, a fim de que sejam elegíveis. 

Quanto aos editais que tratam da elaboração de questões para avaliações formativas, vale ressaltar que o MEC adotou procedimento similar àquele realizado pelo Inep para a elaboração de questões destinadas às avaliações de larga escala. Não são os servidores do Inep que elaboram diretamente as questões. O Inep publica editais para a obtenção de questões a partir do trabalho de profissionais externos à instituição. Ainda, destaque-se que os critérios de seleção de profissionais e os valores pagos por questão nos editais do MEC estão alinhados àqueles praticados nos editais do Inep.

Cumpre ressaltar que, em função da pandemia, as crianças ficaram sem aulas presenciais durante um longo período, o que infelizmente afetará a aprendizagem da leitura, da escrita e da matemática entre estudantes do 1º ano e 2º ano do ensino fundamental. 

Ciente desse problema, o MEC tomou a acertada decisão de disponibilizar recursos pedagógicos adicionais, destinados à alfabetização. Um exemplo disso é a disponibilização gratuita do aplicativo GraphoGame, no âmbito do programa “Tempo de Aprender”. Assim, colocar gratuitamente à disposição questões de avaliação formativa segue o propósito de contribuir para a melhoria da aprendizagem inicial da leitura, da escrita e da matemática dos estudantes do 1º ano e 2º ano do ensino fundamental, em especial, no contexto das ações de remediação das aprendizagens em 2021 e nos anos subsequentes.

Por fim, destaca-se que os editais são marcados pela lisura e pelo compromisso com os princípios da administração pública, em especial quanto à legalidade, à moralidade e à transparência. O Ministério da Educação, dirigido por esses princípios, está à disposição para sanar eventuais dúvidas de toda a sociedade.

Saiba mais sobre o Saeb

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Sealf