Inep e secretários de Educação debatem integração das avaliações

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iniciou os esforços para a integração entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e as avaliações da alfabetização conduzidas pelas unidades da Federação. A primeira reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica ocorreu, na última segunda-feira, 16 de outubro, na sede do Instituto, em Brasília. O grupo é formado por representantes do Inep, das secretarias estaduais e por secretários municipais de Educação.

Durante o encontro, três pilares desse processo colaborativo foram apresentados e debatidos. São eles:

• A descentralização das ações referentes à avaliação educacional no Brasil.
• A valorização dos currículos estaduais.
• A aproximação entre as políticas de avaliação da União, dos estados e dos municípios.

A articulação é um eixo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023), programa do governo federal lançado em junho pelo Ministério da Educação (MEC) para apoiar as ações nos municípios, nos estados e no DF, com a finalidade de promover a alfabetização. O Inep coordenará as iniciativas de alinhamento prestando apoio técnico, além de possibilitar a troca de experiência entre as equipes nacionais e estaduais no que se refere à avaliação da alfabetização.

Um dos aspectos que permeiam esse cenário é o fortalecimento dos sistemas das unidades da Federação, de modo que seja assegurada, também, a participação dos municípios. Outro pressuposto dessa colaboração se configura no suporte para a construção e execução dos currículos estaduais. “Temos o desafio de chegar a medidas comparáveis entre instrumentos de avaliação concebidos com referências diferentes. O objetivo é que os currículos sejam capazes de refletir as suas realidades contextuais e culturais. Essa é uma das principais razões para se ter um sistema articulado”, disse o presidente do Inep, Manuel Palacios.

De acordo com Palacios, a matriz do Saeb é capaz de comportar as diferentes abordagens que cada unidade da Federação venha a adotar. “Temos que discutir os desenhos dos testes a partir dessa perspectiva e isso implica um trabalho cada vez mais alinhado entre as equipes que lidam com o currículo e as que trabalham com a avaliação”, afirmou o presidente do Instituto. “Mas o fato de haver diferenças não impede a adoção de objetivos de aprendizagem a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)”, ponderou.

Segundo Raquel Teixeira, secretária de Educação do Rio Grande do Sul (RS), é preponderante observar as particularidades e amadurecer o diálogo. “Há várias equalizações a serem feitas quanto ao que será mensurado. Os estados têm características próprias. Mas a iniciativa da Comissão é importante, tendo em vista que avaliação não se trata apenas de uma prova, um evento. Ela é parte integrante do processo de aprendizagem. É a partir dela que percebemos as lacunas no aprendizado dos alunos e construímos as intervenções pedagógicas para consertar os rumos, quando as políticas não estão dando certo”, analisou. “Portanto, aperfeiçoar o sistema que já temos hoje, no sentido de incluir os sistemas estaduais, bancando os seus municípios, é um avanço necessário", acrescentou.

Para Alessio Costa Lima, secretário municipal de Educação de Ibaretama (CE) e presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o esforço de buscar viabilizar que as escalas estaduais dialoguem com o sistema nacional é o ideal a ser feito. “No modelo federativo que nós temos, o regime de colaboração é o que vai ajudar a definir políticas que venham atender as necessidades de todas as instâncias”, afirmou.

Geniana Guimarães Faria, secretária adjunta de Educação de Minas Gerais (MG), chamou a atenção para a necessidade de se pactuar a padronização que norteará as aplicações a fim de que elas ocorram de forma coordenada. “É de extrema importância que os estados e os municípios tenham clareza em relação ao que precisamos fazer para garantir a metodologia, evitando desperdício de recursos”, disse.

Confira os secretários que integram a Comissão

• A próxima reunião do grupo está prevista para  novembro

Medidas e indicadores – Outro ponto relevante debatido se refere à produção e equalização de medidas comparáveis entre o Saeb e as avaliações da alfabetização conduzidas pelas unidades da Federação. Uma comissão de estatísticos especialistas em avaliação educacional trabalha, no âmbito do Inep, com o objetivo de elaborar uma nota técnica que sirva de referência à modelagem proposta para a essa ponderação.

A produção de indicadores que baseiem, simultaneamente, políticas de incentivo e de responsabilização nacionais e estaduais também foi pauta. Manuel Palacios destacou o fato de o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada “criar condições de um alinhamento, no sentido de proporcionar resultados educacionais convergentes nas avaliações”. Para Palacios, essa convergência terá reflexos positivos, considerando que “os sistemas passarão a funcionar sem que estejam submetidos a sobressaltos", analisou.

Confira as diretrizes para a organização complementar entre o Saeb e os sistemas estaduais de avaliação:

• O fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
• A promoção da equidade e adoção de práticas voltadas ao enfrentamento das desigualdades educacionais.
• A promoção da confiabilidade e integridade dos resultados das avaliações da educação básica.
• A manutenção e continuidade dos processos de avaliação pelas redes de ensino.
• A efetividade da aplicação dos resultados nos processos decisórios, na formulação e implementação de políticas educacionais e nas práticas escolares.
•  A proteção e a segurança dos dados educacionais.

Alfabetiza Brasil — Durante os meses de abril e maio, Inep e MEC consultaram professoras alfabetizadoras e especialistas, para chegar a uma definição sobre o conjunto de habilidades que devem caracterizar o perfil de aprendizagem da leitura e da escrita esperados ao fim do 2º ano do ensino fundamental. A partir dos resultados da pesquisa (um dos alicerces do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada), esse perfil foi interpretado considerando a escala de proficiência do Saeb. O Inep, então, indicou o parâmetro de 743 pontos na escala da avaliação.

• Com a definição da nota de corte e a pactuação entre União, estados e municípios, o Saeb 2023 será o primeiro a apontar o percentual de alunos alfabetizados ao fim do 2º ano do fundamental (a nível nacional, estadual e municipal).

Saeb – Realizado desde 1990, o Sistema de Avaliação da Educação Básica é uma avaliação em larga escala que oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais. Permite que os diversos níveis governamentais avaliem a qualidade da educação praticada no país, a partir de evidências.

Entre outros aspectos, também possibilita a compreensão sobre as condições de acesso à escola e de permanência nela, além de avaliar o quão eficiente é o ensino. Por meio de testes e questionários, a avaliação reflete os níveis de aprendizagem demonstrados pelo conjunto de estudantes no contexto escolar.

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Assessoria de Comunicação Social do Inep