Prazo para recurso sobre isenção termina nesta sexta (12)

O prazo para entrar com recurso sobre o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 12 de maio. Quem teve a solicitação indeferida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em um primeiro momento pode fazer a nova tentativa por meio da Página do Participante. O mesmo se aplica às justificativas de ausência no Enem 2022.

No caso da isenção, a pessoa deve enviar um dos seguintes documentos que comprovem o direito à gratuidade, de acordo com os perfis especificados no edital:

• Identidade do participante e das demais pessoas do núcleo familiar;
• Declaração de realização de todo o ensino médio em escola pública ou histórico escolar;
• Comprovante de renda;
• Cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido.
• CPF da mãe do participante. Declaração que comprove estar cursando a última série do ensino médio, no ano de 2023, em escola pública (declarada ao Censo Escolar)

Já no que diz respeito à ausência na edição anterior, o participante deve encaminhar uma nova documentação para justificar a falta. Os documentos devem ser legíveis, datados e assinados. As motivações aceitas pelo Inep são:

• Assalto ou furto;
• Acidente de Trânsito;
• Casamento ou União Estável;
• Morte na família;
• Licença maternidade;
• Licença paternidade;
• Acompanhamento de familiar;
• Privação de liberdade;
• Emergência, internação, repouso médico ou odontológico;
• Trabalho;
• Deslocamento a trabalho;
• Intercâmbio acadêmico;
• Atividade Curricular.

Resultados – As devolutivas sobre os recursos serão divulgadas no dia 19 de maio, na Página do Participante. Vale destacar que a aprovação da isenção ou da justificativa de ausência não significa que a inscrição para o Enem 2023 foi realizada. Os interessados devem se inscrever entre 5 e 16 de junho.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Acesse a playlist do edital em Libras
Acesse a versão do edital adaptada para o Dosvox
Acesse a página de perguntas frequentes do Enem
Acesse a página de orientações do Enem
Acesse a Página do Participante
Saiba mais sobre o Enem

Assessoria de Comunicação Social do Inep