O fim da obrigatoriedade do vestibular

Notícias do Enem

No mundo inteiro, o ensino médio está passando por um processo de mudança. Especialistas em educação discutem exaustivamente, em fóruns internacionais, que tipo de formação se pretende dar para os jovens.

Até então, predominavam duas vertentes de opinião: a primeira, que defendia uma formação mais voltada para as necessidades do mercado de trabalho, sob a mira das pressões estimuladas pelas inovações tecnológicas e a intensa reestruturação do setor produtivo; e a segunda, uma formação acadêmica mais direcionada para o acesso à universidade.

Esse dualismo vem sendo questionado. Já existe um certo consenso que o ensino médio deve priorizar o desenvolvimento de competências e habilidades básicas que preparem os alunos para o exercício da cidadania.

No lugar de currículos enciclopédicos, que visavam, sobretudo, à memorização de conteúdos, o que se quer agora é que os alunos saibam usar o raciocínio lógico para resolver problemas do seu cotidiano. Os alunos devem receber uma formação geral, que os auxilie tanto na busca de um emprego como na conquista de uma vaga para estudar na universidade.

Antevendo essas mudanças, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) acabou com a obrigatoriedade do vestibular, dando autonomia para que as instituições de ensino superior definam os critérios de seleção de seus alunos, desde que esses critérios sejam plurais e éticos.

Este assunto está sendo regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), para garantir condições de igualdade a todos os candidatos, já que algumas instituições estavam reservando vagas para alunos de colégios conveniados ou aceitando cartas de recomendação de empresas.

O fim da obrigatoriedade do vestibular fez com que novas formas de seleção de alunos se multiplicassem rapidamente. Há, inclusive, algumas instituições particulares que estão selecionando alunos por meio do histórico escolar do ensino médio.

Merece destaque como alternativa ao vestibular o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado pela primeira vez este ano, em todo o país, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação. O exame deve se transformar, nos próximos anos, numa das principais alternativas ao vestibular.

O Enem foi uma inovação que veio ao encontro das novas diretrizes curriculares do ensino médio e das orientações da LDB. A PUC do Rio de Janeiro saiu na frente, destinando 20% das vagas que serão abertas no próximo ano para alunos que alcançarem mais de 70% de aproveitamento no exame.

Outra iniciativa que começa a ser testada são os programas de avaliação seriada, instituídos por diversas instituições, como a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Mesmo com o fim da obrigatoriedade, é cedo para decretar o fim do vestibular. Sua fórmula está esgotada, sim. Mas ainda deveremos conviver algum tempo com ele.

Ademais, o acesso a um curso de nível superior não estará garantido com a simples substituição do vestibular por outras formas de seleção. A rápida expansão do ensino médio ocorrida no Brasil, nos últimos anos, está aumentando a demanda por vagas no ensino superior.

Portanto, além de mudar os critérios de acesso à universidade é preciso expandir a oferta de vagas para absorver a demanda crescente e melhorar a qualidade da educação básica, sem o que seria ilusório acreditar que o vestibular acabou.

Maria Helena Guimarães de Castro é presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)