Publicado o edital do Encceja 2017 para residentes no Brasil que querem certificar o ensino fundamental ou médio

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 25, o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para residentes no Brasil, que será aplicado em 8 de outubro, em todas as unidades da federação. Interessados na certificação do Ensino Fundamental ou Ensino Médio devem se inscrever entre 7 de agosto, a partir das 10h, e 18 de agosto, até 23h59 (Horário de Brasília). A inscrição é gratuita.

O Encceja afere competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. As provas obedecem aos requisitos básicos da legislação em vigor para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. Os resultados individuais podem ser usados para  certificação, pelas Instituições Certificadoras no nível de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, ou obtenção da declaração parcial de proficiência. O Exame tem quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha, cada uma, além de uma redação. As provas do Encceja 2017 para Ensino Fundamental e Ensino Médio serão aplicadas em dois turnos.

Turno Matutino
Abertura dos portões - 7h
Fechamento dos portões - 7h45
Início das provas - 8h
Término das provas - 12h
Ensino Fundamental – provas de Ciências Naturais e História e Geografia
Ensino Médio – provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias

Turno Vespertino
Abertura dos portões - 13h30
Fechamento dos portões - 14h15
Início das provas - 14h30
Término das provas - 19h30
Ensino Fundamental – provas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação; e Matemática.
Ensino Médio – provas de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação; e Matemática e suas Tecnologias.

Inscrições – Para fazer a inscrição no Encceja é preciso ter o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número do documento de identificação. Durante a inscrição o participante deve informar se precisa de algum atendimento; a certificação de conclusão de Ensino que está buscando, se Ensino Fundamental ou Médio; as provas para as quais deseja a certificação (caso já tenha uma declaração de proficiência de alguma área); a Secretaria Estadual de Educação ou o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia onde deseja solicitar o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio ou a declaração parcial de proficiência.

A participação no Encceja Nacional 2017 é voluntária e gratuita, destinada aos jovens e adultos com no mínimo 15 anos completos, na data de realização do Exame, para certificação do ensino fundamental. Para certificação do ensino médio a prova é direcionada a jovens e adultos com no mínimo 18 anos completos na data de realização do Exame.

Atendimentos – A Política de Inclusão do Inep prevê Atendimento Especializado para participantes que comprovarem as condições de autismo; baixa visão; cegueira; déficit de atenção; deficiência auditiva; deficiência física; deficiência intelectual (mental); discalculia; dislexia; surdocegueira; surdez; visão monocular. Há ainda opção de Atendimento Específico para gestante; idoso; lactante; sabatista e outra condição específica. O Inep oferece os seguintes auxílios ou recursos de acessibilidade: prova em braille, prova com letra ampliada, prova com letra super ampliada, tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), guia-intérprete para pessoa com surdocegueira, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, leitura labial, sala de fácil acesso, mobiliário acessível e tempo adicional.

O participante que necessitar de atendimento especializado e/ou específico deverá informar, na inscrição, a condição que motiva a solicitação de atendimento e qual auxílio ou o recurso de acessibilidade necessita, se for o caso. O participante precisa fazer upload de laudo médico com nome completo, diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e o código correspondente a Classificação Internacional de Doença (CID 10), assinatura, o carimbo e a identificação do médico com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O laudo deve ser legível, estar salvo no formato PDF, PNG ou JPG, e ter tamanho máximo de 2MB. Só serão aceitos documentos enviados no Sistema de Inscrição durante o período de inscrições.

O participante travesti ou transexual (pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) que após realizar sua inscrição desejar atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo somente na Página do Participante, entre 21 e 25 de agosto. O edital traz, em detalhes, todas as regras para solicitação de atendimentos.

Resultados – Os participantes poderão acessar os resultados individuais na Página do Participante. Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no portal do Inep até o 10º dia útil seguinte ao dia de realização do Exame. O Inep manterá em sua base de dados os registros de todos os resultados individuais dos participantes e os disponibilizará as Secretarias Estaduais de Educação ou Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia que fizeram a adesão ao Encceja Nacional 2017 para possibilitar o processo de certificação. O Inep não emite o certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, nem a declaração parcial de proficiência. Cabe ao Inep fornecer ao participante o Boletim Individual de Resultado do Encceja Nacional 2017, mediante informação do CPF e senha, na Página do Participante.

Certificação – Os resultados do Encceja Nacional 2017 podem ser utilizados para  certificação de conclusão de Ensino Fundamental ou do Ensino Médio ou para emissão da declaração parcial de proficiência, a critério das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia, que definem os procedimentos complementares desses processos. O participante deve indicar, na inscrição, em qual Secretaria Estadual de Educação ou Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia vai buscar a certificação ou a declaração parcial de proficiência.

A Secretaria Estadual de Educação e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia são responsáveis pela certificação do participante aprovado e para isso devem levar em consideração a nota obtida, a pontuação mínima sugerida pelo Inep e a declaração parcial de proficiência, que pode eliminar componentes curriculares por área de conhecimento.

Encceja PPL – O Inep publicará, posteriormente, outro edital do exame específico para adultos submetidos a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas que incluam privação de liberdade (Encceja PPL).

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Assessoria de Comunicação Social