Ministério da Educação cria avaliação para jovens e adultos

Exame poderá ser utilizado pelos estados e municípios na certificação de conclusão do ensino fundamental e médio

O Ministério da Educação lançou no dia 11 de julho o Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Trata-se de uma avaliação destinada às pessoas, matriculadas ou não na escola, que encontram-se acima da faixa etária própria para cursar o ensino regular e ainda não o concluíram.

O Exame poderá ser utilizado pelas secretarias estaduais e municipais de Educação como instrumento de certificação de conclusão dos níveis fundamental e médio. O Encceja servirá também como ferramenta de avaliação dos programas da educação de jovens e adultos.

Com isso a nova avaliação do MEC passa a fazer parte do calendário da educação brasileira, ao lado do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Exame Nacional de Cursos (Provão) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep)

Para fazer inscrição no Encceja, os jovens e adultos deverão ter, no mínimo, 15 anos de idade, no caso do Exame para o nível fundamental, e no mínimo 18 anos para o nível médio. O Exame irá avaliar, numa prova interdisciplinar e contextualizada, as competências e habilidades básicas desenvolvidas pelos participantes em programas regulares e informais de educação. 

O Exame será realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação responsável pelas avaliações e pelos levantamentos estatísticos, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de Educação. 

Às Secretárias de Educação caberão a definição e divulgação dos critérios de utilização dos resultados, a inscrição dos candidatos, a aplicação e correção do Exame e o envio das informações ao Inep para estruturação de um banco de dados.

A elaboração das provas ficará por conta do Inep, que também prestará assistência técnica aos Estados e municípios durante o processo de avaliação, inclusive na análise dos resultados.

A adesão ao Encceja por parte dos governos municipais e estaduais é voluntária. Cada Secretaria de Educação decidirá como os resultados da avaliação serão utilizados. Também será de responsabilidade de cada unidade da Federação, quando for o caso, a emissão do certificado de conclusão do ensino fundamental e médio, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As provas serão organizadas em quatro áreas do conhecimento

Para a avaliação de jovens e adultos, serão elaboradas quatro provas, uma para cada área do conhecimento. A aplicação acontecerá em dias diferentes. As provas foram organizadas a partir de competências e habilidades vinculadas às disciplinas e áreas do conhecimento que estruturam a educação básica no Brasil.

Em cada prova, serão avaliadas cinco competências: domínio de linguagens; compreensão de fenômenos; enfrentamento e resolução de situações-problema; capacidade de argumentação, e elaboração de propostas.

Na estruturação do Encceja, essas cinco competências serão avaliadas com os conteúdos das disciplinas e áreas dos currículos escolares. A associação das competências e dos conteúdos estruturais das disciplinas e áreas do conhecimento permitiu a construção de uma matriz que gerou 45 habilidades que organizam o exame. Elas serão avaliadas por meio de questões objetivas e discursivas e de redação.

A prova que envolve a língua portuguesa consta de 45 questões de múltipla escolha, que valem 45 pontos, e de uma redação, que contará 55 pontos. As demais áreas terão 40 questões de múltipla escolha, valendo 80 pontos, e 5 questões discursivas, que somam 20 pontos. Em todos os casos, as provas totalizam 100 pontos.

Caso seja reprovado em alguma área, o participante não precisará repetir todas as provas no ano seguinte. Fará apenas aquela em que não conseguiu a aprovação.

Aplicação do Exame será em novembro

A prova de cada uma das áreas a serem avaliadas será realizada no mesmo dia em todos os Estados que aderirem ao Encceja, conforme prevê o termo de compromisso a ser estabelecido com o Inep. Em 2002, as provas serão aplicadas no segundo semestre, nos dias 03, 10, 17 e 24 de novembro. 

O calendário de aplicação é o seguinte:

Ensino Fundamental

• 03 de novembro – língua portuguesa, língua estrangeira, educação artística e educação física
• 10 de novembro – ciências naturais
• 17 de novembro – história e geografia
• 24 de novembro – matemática

Ensino Médio

• 03 de novembro – linguagens, códigos e suas tecnologias
• 10 de novembro – ciências da natureza e suas tecnologias
• 17 de novembro – ciências humanas e suas tecnologias
• 24 de novembro – matemática e suas tecnologias

Normas do EJA são definidas pelos Estados

Regulamentada pelos Estados, a educação de jovens e adultos segue as normas dos Conselhos Estaduais de Educação. Assim, cada unidade da Federação pode estabelecer critérios próprios para essa modalidade de ensino.

A educação de jovens e adultos pode ser oferecida na modalidade presencial, semipresencial e a distância. A modalidade presencial é aquela em que o comparecimento do aluno é obrigatório e ele é avaliado durante o processo de aprendizagem.

Nos cursos semipresenciais, o comparecimento é flexível, podendo existir a avaliação no processo. Já os cursos a distância são aqueles em que o estudo é feito com o apoio de material didático específico, mas sem a presença em sala de aula. Para estes dois casos, os Estados oferecem uma prova de certificação para o ensino fundamental e médio.

As provas de certificação conferem, desde que o interessado seja aprovado nos critérios estabelecidos, o certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, para todos os efeitos legais.

Censo escolar evidencia expansão

A população com mais de 15 anos de idade, que abandonou ou não teve a oportunidade de freqüentar a escola, está cada vez mais presente no sistema de ensino. A matrícula nos cursos presenciais da educação de jovens e adultos, que atende a grande parte desses estudantes, teve uma expansão de 41% de 1995 a 2001, passando de 2,7 milhões para 3,8 milhões. De acordo com o Censo Escolar, 91% dos alunos estão na rede pública.

Na educação de jovens e adultos de ensino médio, a matrícula cresceu 190%,no mesmo período, chegando próximo a um milhão de alunos. Esse aumento ocorreu em todas as regiões, com destaque para o Nordeste, que teve uma elevação de 440%.

Vários programas são desenvolvidos em parceria com estados e municípios

Além de criar uma avaliação que poderá melhorar a qualidade dos cursos supletivos, o Ministério da Educação vem investindo na ampliação de vagas para que mais pessoas, que não tiveram acesso ou oportunidade de estudar na idade apropriada, voltem à sala de aula.

Desde 1995, o Ministério desenvolve ações em parceria com Estados e municípios para aumentar a oferta de educação de jovens e adultos. Verifica-se hoje um crescimento no atendimento a esses alunos após a promulgação da LDB.

O Ministério também apóia com recursos financeiros os Estados e municípios. Além disso, produziu e distribuiu materiais didáticos e pedagógicos dirigidos aos professores e educadores. Também criou, em parceria com as Secretarias de Educação, o Programa Parâmetros em Ação, que tem como objetivo a formação continuada de professores. O programa formou 1.851 coordenadores e beneficiou cerca de 26 mil professores só na área de educação de jovens e adultos.

Programa Recomeço investirá R$ 327 milhões este ano

Em 2002, está sendo repassado a 1.470 cidades um total de R$ 327 milhões em recursos do Recomeço – Supletivo de Qualidade, o Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação de Jovens e Adultos, criado pelo Ministério da Educação em abril do ano passado. Deverão ser beneficiados cerca de 1,2 milhão de estudantes, com idade acima de 15 anos.

O valor do repasse anual, calculado com base na matrícula coletada pelo Censo Escolar, é de R$ 230 por aluno dos cursos supletivos da rede pública. O objetivo é ampliar vagas no ensino fundamental de jovens e adultos e trazer de volta para a escola pessoas que abandonaram ou não tiveram acesso a essa modalidade de educação.

Lançado em abril do ano passado, o Recomeço atende a Estados e municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou menor a 0,5. O IDH, que varia de zero a um, é medido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) levando em conta indicadores como a escolaridade da população, a renda per capita e a expectativa de vida.

Todos os municípios do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins integram o Programa. Além desses, outros 389 dos demais Estados, incluindo cidades do Amazonas e Amapá, também estão sendo beneficiados. Os recursos destinam-se à contratação, remuneração e formação de professores, aquisição de material didático e pedagógico, e compra de alimentação escolar.

Os recursos são repassados mensalmente. A meta do programa para 2003 é atingir 2,4 milhões de alunos de 2.547 cidades.

Alfabetização Solidária atendeu a 2,4 milhões de pessoas em cinco anos

De janeiro de 1997, quando iniciou suas atividades, até dezembro de 2001, o Programa Alfabetização Solidária atendeu a 2,4 milhões de pessoas em 1.578 municípios brasileiros. O objetivo do trabalho é reduzir o índice de analfabetismo e ampliar as vagas na Educação de Jovens e Adultos no Brasil. Deverão participar do programa, este ano, mais de 1,2 milhão de pessoas em 2.010 municípios.

Um dos aspectos inovadores do programa, gerenciado pela organização não-governamental Associação de Apoio ao Programa Alfabetização Solidária, sem fins lucrativos e de utilidade pública, é a articulação de um conjunto inédito de parcerias no Brasil. Atualmente, 93 empresas e 204 instituições de ensino superior integram as atividades. O trabalho envolve 150 mil alfabetizadores.

Para custear esse trabalho, as empresas e pessoas físicas aderem voluntariamente ao Programa e dividem com o Ministério da Educação o valor de R$ 34 por aluno/mês. Assim, cada parte contribui com R$ 17 por aluno/mês. No caso do ministério, esse valor corresponde ao fornecimento de material didático e de apoio, e bibliotecas.

Assessoria de Comunicação do Inep