Encceja tem prazo de inscrição prorrogado até 30 de outubro

Seguem até o dia 30 de outubro as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, o Encceja 2009, no nível fundamental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 7 de outubro. A partir desse ano, a certificação para o nível médio será feita pelo Exame Nacional de Ensino Médio, o Enem.

A prova
As provas contemplam as áreas básicas do conhecimento, sendo elas: Prova I - Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna (Inglês), Artes, Educação Física e Redação; Prova II – Matemática; Prova III – História e Geografia, e Prova IV – Ciências Naturais. Serão 30 itens de múltipla escolha para cada uma das áreas, além de uma proposta de temas para a redação.

A participação no Encceja é voluntária. O exame tem o objetivo de aferir competências e habilidades de jovens e adultos, no nível de conclusão do Ensino Fundamental, que não tiveram acesso ao ensino regular na idade própria. O participante faz a prova e, atingindo a pontuação mínima exigida, é aprovado e certificado na proficiência do ensino fundamental. A idade mínima exigida para o Encceja nesse nível de ensino é de 15 anos, completos até o dia da prova.

O interessado deverá chegar ao local de prova com, no mínimo, uma hora de antecedência, sendo que os portões serão abertos 15 minutos antes. Não será permitida a entrada após o início das provas. No período matutino, a prova será aplicada das 8h30 às 12h30 (Ciências Naturais, História e Geografia) e no período vespertino das 14h30 às 19h30 (Língua Portuguesa, Inglês, Artes, Educação Física, Redação e Matemática).

O caderno de questões, em hipótese nenhuma, poderá ser levado para casa após o exame. No cartão de respostas não serão computadas os itens deixados em branco ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

Inscrições
O período de inscrições ao exame será de 8 de setembro a 30 de outubro, exclusivamente pela Internet. Os interessados poderão se inscrever pelo site http://www.encceja.inep.gov.br/inscricao, a partir das 8h do dia 8 de setembro até às 23h59 do dia 30 de outubro (horário de Brasília). A participação no exame é gratuita e voluntária. Os participantes devem ficar atentos aos campos de preenchimento. Após o cadastro, deverá ser realizada a impressão desse comprovante com o número de acompanhamento da inscrição e da senha de acesso. O local e a área que o candidato deseja realizar a prova deve ser indicado no momento do cadastro.

Aqueles que realizaram inscrição nos anos anteriores e não obtiveram média para eliminação da área de conhecimento poderão inscrever-se novamente, eliminando a matéria desejada. O Inep mantém em sua base de dados todos os resultados individuais dos participantes, disponibilizando-os às redes de ensino para garantir o processo de certificação.

O número de inscrição é único e definitivo ao longo dos anos e poderá ser usado em quantos exames o interessado quiser participar. Caso o candidato faça mais de uma inscrição, será desconsiderada a mais recente.

Documentos
Os participantes devem ter em mãos no momento da inscrição, obrigatoriamente, o número do CPF e da identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal; ou o número da cédula de identidade para estrangeiros, expedida pelo Ministério das Relações Exteriores; ou o número da cédula de identidade fornecida por ordens ou conselhos de classes que, por Lei, valham como documento de identidade.

No dia da prova, o interessado deverá portar um dos documentos com foto citados acima, podendo também levar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (com foto). Não serão aceitos documentos como Certidão de Nascimento, de Casamento, Título de Eleitor, CNH sem foto, carteirinha de estudante, crachás funcionais de natureza pública e particular, documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, bem como cópia autenticada desses.

Se no momento da prova o inscrito estiver impossibilitado de apresentar um dos documentos exigidos por motivo de extravio, perda ou roubo, poderá fazer a prova, desde que apresente o Boletim de Ocorrência expedido em órgão policial, com prazo máximo de 90 dias, tendo que se submeter à coleta de informações, assinatura e impressão digital em formulário próprio.

Atendimento especial
Os candidatos que possuem algum tipo de necessidade especial deverão declarar, obrigatoriamente, no ato da inscrição a sua limitação, como condição para receber o atendimento apropriado.

A participante que precisar amamentar deverá fazer a solicitação até o dia 13 de novembro pelos Correios, valendo a data da postagem. A lactante deverá, ainda, levar um acompanhante responsável pela guarda da criança no dia da realização do exame.

Unidades prisionais
Os detentos e/ou internos que estejam matriculados em programas especiais de educação em unidades prisionais e/ou unidades hospitalares farão a prova nos locais de detenção ou internação em que se encontram, mediante Termo de Compromisso firmado entre o Inep e o programa, devendo sua coordenação solicitar formalmente à autarquia o formulário do Termo e enviá-lo, em duas vias, até o dia 18 de setembro.

Manual do inscrito
Todos os que se inscreveram ao exame e tiveram a solicitação confirmada receberão, via Correios, o Manual do Inscrito, contendo as informações gerais sobre o Encceja 2009, as competências a serem avaliadas, os critérios de avaliação de desempenho dos participantes e o questionário socioeconômico, com o respectivo cartão-resposta. O questionário e o cartão deverão ser entregues no dia da prova.

Confirmação de inscrição
O cartão de confirmação de inscrições, contendo o dia, local e horário da prova, juntamente com o número de inscrição, a senha de acesso aos resultados individuais, o cartão-resposta e o questionário socioeconômico serão enviados ao endereço informado no ato do preenchimento do formulário. Caso o candidato não receba a confirmação de inscrição até o dia 9 de novembro, deverá entrar em contato com o Fala, Brasil pelo telefone 0800 61 61 61 ou acessar a página do Encceja, no http://www.encceja.inep.gov.br/consulta. Não será permitida a mudança de local de prova nem de município de opção do participante, informados no ato da inscrição.

Se ainda assim o interessado não conseguir o seu cartão de confirmação, poderá fazer a prova com o comprovante de inscrição.

Operacionalização
O Inep se responsabilizará pela elaboração e envio do Termo de Compromisso de Cooperação Técnica a ser assinado pelas Secretarias de Educação dos Estados, Municípios e Distrito Federal, e pelas instituições que aderirem ao Encceja, bem como a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas e das redações e do questionário socioeconômico.

Os boletins individuais de desempenho e a divulgação dos resultados também são de responsabilidade do Inep. Os resultados serão disponibilizados pela autarquia às secretarias de educação para que essas confeccionem os certificados de conclusão dos participantes. O instituto não fornecerá declarações, certificados ou certidões relativas à conclusão do participante, sendo isso de responsabilidade das secretarias.

Boletim individual de desempenho
A previsão de entrega dos resultados é a partir da primeira quinzena de março de 2010, no endereço indicado no ato da inscrição. Os participantes poderão também acessar os resultados pelo site http://www.encceja.inep.gov.br/boletim, munidos do número do CPF e da senha de acesso gerada no momento da inscrição.

O desempenho do candidato será quantificado em cada prova numa escala de proficiência, método conhecido como TRI - Teoria de Resposta ao Item (mesma metodologia usada desde o início deste exame e que será adotada esse ano para o Exame Nacional de Ensino Médio – Enem), estabelecido pelo Ministério da Educação e que será divulgado no site do Encceja, juntamente com o conteúdo programático.

Serviço
O endereço para onde as secretarias de educação e os candidatos que devem enviar solicitações e justificativas para a participação no exame é:

Diretoria de Avaliação Básica do Inep – Daeb/Inep
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – Encceja
SRTV Sul 701 Quadra 03, Bloco M, Edifício Sede do Inep
CEP 70.047-900
Brasília – DF

*atualizada em 03/11/2009

Assessoria de Imprensa do Inep